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JusBrasil - Perfil
30 de setembro de 2014

Superior Tribunal de Justiça

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
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RECURSO ESPECIAL n. 1.459.875 - RS do STJ

(3223) RECURSO ESPECIAL Nº 1.459.875 - RS (2014/0145867-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : MARCO AURELIO ALMEIDA
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RECURSO ESPECIAL n. 1.429.094 - PR do STJ

(3221) RECURSO ESPECIAL Nº 1.429.094 - PR (2014/0008166-2) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : VALDIR DA ROCHA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO : MINISTÉRIO
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AgRg no RECURSO ESPECIAL n. 1.373.092 - MG do STJ

(3218) AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.373.092 - MG (2013/0096393-5) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : LUIZ PAULO MAZONI JUNIOR ADVOGADO : RÔMULO COELHO DA SILVA - DEFENSOR PÚBLICO
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RECURSO ESPECIAL n. 1.450.623 - DF do STJ

(3222) RECURSO ESPECIAL Nº 1.450.623 - DF (2014/0096666-6) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : ELIEL TRAJANO DA SILVA ADVOGADO : DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR (ASSISTÊNCIA
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REVISÃO CRIMINAL n. 2.621 - SP do STJ

(6) REVISÃO CRIMINAL Nº 2.621 - SP (2014/0221131-3) (f) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : RICARDO ALVES DE MELO (PRESO) REQUERIDO : JUSTIÇA PÚBLICA DECISÃO De plano, percebe-se a
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RECURSO ESPECIAL n. 1.402.328 - PR do STJ

(3220) RECURSO ESPECIAL Nº 1.402.328 - PR (2013/0303537-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : GILMAR RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO :
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RECURSO ESPECIAL n. 1.370.723 - RJ do STJ

(3217) RECURSO ESPECIAL Nº 1.370.723 - RJ (2013/0076619-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : MARCUS VINÍCIUS MANHÃES DE
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RECURSO ESPECIAL n. 1.476.773 - RJ do STJ

(3225) RECURSO ESPECIAL Nº 1.476.773 - RJ (2014/0216980-1) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : UBIRAJARA LUZIA DE
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RECURSO ESPECIAL n. 1.339.730 - PR do STJ

(3215) RECURSO ESPECIAL Nº 1.339.730 - PR (2012/0175769-8) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : RUFINO PIRES ADVOGADO : FABRÍCIO VON MENGDEN
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RECURSO ESPECIAL n. 1.111.814 - MS do STJ

(3208) RECURSO ESPECIAL Nº 1.111.814 - MS (2009/0016846-5) RELATOR : MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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