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19 de setembro de 2014

Superior Tribunal de Justiça

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
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RECURSO ESPECIAL n. 1.444.261 - RS do STJ

(9967) RECURSO ESPECIAL Nº 1.444.261 - RS (2014/0069486-4) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : JUCELI FLORES
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RECURSO ESPECIAL n. 1.469.363 - GO do STJ

(9981) RECURSO ESPECIAL Nº 1.469.363 - GO (2014/0177495-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RECORRIDO : GILSON FERREIRA BORGES (PRESO) ADVOGADOS :
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RECURSO ESPECIAL n. 1.472.130 - MG do STJ

(9984) RECURSO ESPECIAL Nº 1.472.130 - MG (2014/0194825-8) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : G J DA S ADVOGADO :
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RECURSO ESPECIAL n. 1.459.038 - RJ do STJ

(9972) RECURSO ESPECIAL Nº 1.459.038 - RJ (2014/0141243-3) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : LUCIANO HELENO DE FREITAS ADVOGADO
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RECURSO ESPECIAL n. 1.433.135 - SP do STJ

(9966) RECURSO ESPECIAL Nº 1.433.135 - SP (2014/0025981-1) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : UGO LEONARDO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO :

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