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22 de outubro de 2014

Superior Tribunal de Justiça

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
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Recurso Especial n. 1.465.209 - RJ do STJ

(2133) RECURSO ESPECIAL Nº 1.465.209 - RJ (2014/0165690-7) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO : LEANDRO BARBOSA
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Recurso Especial n. 1.450.171 - SP do STJ

(2130) RECURSO ESPECIAL Nº 1.450.171 - SP (2014/0092771-7) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : CLEBER APARECIDO PEREIRA DE FARIAS ADVOGADO : DANIELLE CRISTINA NOGUEIRA
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Recurso Especial n. 1.311.833 - SP do STJ

(2121) RECURSO ESPECIAL Nº 1.311.833 - SP (2012/0061218-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : RICARDO DOS SANTOS RAMOS

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