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31 de outubro de 2014

Superior Tribunal de Justiça

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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
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Recurso Especial n. 1.484.360 - RS do STJ

(2549) RECURSO ESPECIAL Nº 1.484.360 - RS (2014/0247309-8) RELATOR : MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Agravo em Recurso Especial n. 545.187 - RO do STJ

(2517) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 545.187 - RO (2014/0171337-7) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : RAFAEL ARTUR RODRIGUES RÉGIS DE OLIVEIRA ADVOGADO : NILTON BARRETO LINO DE
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Recurso Especial n. 1.440.167/RS do STJ

(2552) RECURSO ESPECIAL Nº 1.440.167/RS (2014/0050079-4) RELATOR : Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : MAURÍCIO FERNANDES VELEDA
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Recurso Especial n. 1.247.629/RJ do STJ

(2551) RECURSO ESPECIAL Nº 1.247.629/RJ (2011/0052605-3) RELATOR : Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : RAFAEL DA ROCHA ROSA ADVOGADO : CLÁUDIO SERPA DA COSTA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO
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Recurso Especial n. 1.487.154 - RS do STJ

(2550) RECURSO ESPECIAL Nº 1.487.154 - RS (2014/0268190-3) RELATOR : MINISTRO ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Recurso Especial n. 1.461.035 - RO do STJ

(2548) RECURSO ESPECIAL Nº 1.461.035 - RO (2014/0144966-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : ALINDOMAR SILVA CORTES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA RECORRIDO :

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