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31 de outubro de 2014

STJ - HABEAS CORPUS : HC 183258

Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 4 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: HC 183258
Relator(a): Ministro OG FERNANDES
Publicação: DJ 30/09/2010

Decisão

HABEAS CORPUS Nº 183.258 - RN (2010/0157047-0)
RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE : FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PACIENTE : PAULO VICENTE DA SILVA NETO (PRESO)
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor
de Paulo Vicente da Silva Neto, apontando como autoridade coatora o
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que denegou a
ordem ali impetrada.
Segundo consta nos autos, o ora paciente foi preso no dia
06.12.2009, pela suposta prática do crime de estelionato.
Após o término da instrução requereu a revogação de sua custódia
cautelar, argumentando que não subsistiam motivos para manter a
constrição. O pleito foi indeferido, assim como foram denegados dois
pedidos de habeas corpus impetrados na Corte de origem.
Neste writ, alega o impetrante que há excesso da prazo para o
término da instrução criminal, pois a instrução do processo fora
concluída em 15.6.10 e até o momento não houve prolação de sentença.
Requer, inclusive liminarmente, seja conferido ao paciente o direito
de aguardar em liberdade seu julgamento.
Decido.
Da análise dos autos, em sede de cognição sumária, não verifico
manifesta ilegalidade a ensejar o deferimento da medida de urgência,
uma vez que o constrangimento não se revela de plano, impondo uma
análise mais detalhada dos elementos de convicção trazidos aos
autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento do mérito.
Sobre o alegado excesso de prazo, o entendimento desta Corte é o de
que "o prazo para a conclusão da instrução criminal não é absoluto,
fatal e improrrogável, e pode ser dilatado diante das peculiaridades
do caso concreto." (HC n.º 41.570/SP, Relator Ministro Felix
Fischer).
Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.
Solicitem-se informações à 2ª Vara Criminal da Comarca de
Parnamirim/RN.
Após, vista ao Ministério Público Federal.
Publique-se.
Brasília (DF), 27 de setembro de 2010.
MINISTRO OG FERNANDES
Relator

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