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3 de Dezembro de 2016
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    STJ - HABEAS CORPUS : HC 183258

    Superior Tribunal de Justiça
    há 6 anos
    Processo
    HC 183258
    Publicação
    DJ 30/09/2010
    Relator
    Ministro OG FERNANDES
    Andamento do Processo

    Decisão

    HABEAS CORPUS Nº 183.258 - RN (2010/0157047-0)
    RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES
    IMPETRANTE : FREDERICO CARLOS FERREIRA MACHADO
    IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
    PACIENTE : PAULO VICENTE DA SILVA NETO (PRESO)
    DECISÃO
    Vistos, etc.
    Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor
    de Paulo Vicente da Silva Neto, apontando como autoridade coatora o
    Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que denegou a
    ordem ali impetrada.
    Segundo consta nos autos, o ora paciente foi preso no dia
    06.12.2009, pela suposta prática do crime de estelionato.
    Após o término da instrução requereu a revogação de sua custódia
    cautelar, argumentando que não subsistiam motivos para manter a
    constrição. O pleito foi indeferido, assim como foram denegados dois
    pedidos de habeas corpus impetrados na Corte de origem.
    Neste writ, alega o impetrante que há excesso da prazo para o
    término da instrução criminal, pois a instrução do processo fora
    concluída em 15.6.10 e até o momento não houve prolação de sentença.
    Requer, inclusive liminarmente, seja conferido ao paciente o direito
    de aguardar em liberdade seu julgamento.
    Decido.
    Da análise dos autos, em sede de cognição sumária, não verifico
    manifesta ilegalidade a ensejar o deferimento da medida de urgência,
    uma vez que o constrangimento não se revela de plano, impondo uma
    análise mais detalhada dos elementos de convicção trazidos aos
    autos, o que ocorrerá por ocasião do julgamento do mérito.
    Sobre o alegado excesso de prazo, o entendimento desta Corte é o de
    que "o prazo para a conclusão da instrução criminal não é absoluto,
    fatal e improrrogável, e pode ser dilatado diante das peculiaridades
    do caso concreto." (HC n.º 41.570/SP, Relator Ministro Felix
    Fischer).
    Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.
    Solicitem-se informações à 2ª Vara Criminal da Comarca de
    Parnamirim/RN.
    Após, vista ao Ministério Público Federal.
    Publique-se.
    Brasília (DF), 27 de setembro de 2010.
    MINISTRO OG FERNANDES
    Relator

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    Disponível em: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16431359/habeas-corpus-hc-183258

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