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26 de setembro de 2016

STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1001503 MA 2007/0255573-0

CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. ART. 1.518 DO CÓDIGO CIVIL REVOGADO. SOLIDARIEDADE RECONHECIDA.

Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 3 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: REsp 1001503 MA 2007/0255573-0
Relator(a): Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Julgamento: 15/02/2011
Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA
Publicação: DJe 22/02/2011

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO ILÍCITO. ART. 1.518 DO CÓDIGO CIVIL REVOGADO. SOLIDARIEDADE RECONHECIDA.

I. A solidariedade prevista no art. 1.518 do Código Civil de 1916 tem suas bases na ilicitude do ato praticado.

II. Recurso especial provido para reconhecer a solidariedade entre os recorridos, ambos cientificados antes do segundo protesto, de que o título fora roubado.

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