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19 de abril de 2014

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1147204 BA 2009/0009673-1

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA. DOENÇA. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ.

Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 3 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: AgRg no Ag 1147204 BA 2009/0009673-1
Relator(a): Ministro RAUL ARAÚJO
Julgamento: 17/03/2011
Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA
Publicação: DJe 28/03/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA. DOENÇA. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ.

1. A Corte local concluiu, com base na interpretação de cláusulas contratuais e no conjunto probatório constante dos autos, que a autora/agravada faz jus à cobertura securitária, tendo em conta que restou demonstrado que a doença acarretou-lhe a invalidez total e permanente.

2. Diante desse contexto, a inversão do decidido encontra obstáculo nos óbices previstos nos enunciados nº 5 e 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

3. Agravo regimental a que se nega provimento.

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