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27 de junho de 2016

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 734465 RJ 2006/0000149-2

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO.

Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 5 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: AgRg no Ag 734465 RJ 2006/0000149-2
Relator(a): Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Julgamento: 07/04/2011
Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA
Publicação: DJe 28/04/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO.

1. O agravo de instrumento é o único recurso cabível contra decisãoque nega seguimento a recurso especial. Desse modo, a oposição deembargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição deagravo de instrumento.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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