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3 de Dezembro de 2016
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    STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 734465 RJ 2006/0000149-2

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 6 anos
    Processo
    AgRg no Ag 734465 RJ 2006/0000149-2
    Orgão Julgador
    T4 - QUARTA TURMA
    Publicação
    DJe 28/04/2011
    Julgamento
    7 de Abril de 2011
    Relator
    Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
    Andamento do Processo

    Ementa

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO.

    1. O agravo de instrumento é o único recurso cabível contra decisãoque nega seguimento a recurso especial. Desse modo, a oposição deembargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição deagravo de instrumento.

    2. Agravo regimental a que se nega provimento.

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    Disponível em: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19107827/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-734465-rj-2006-0000149-2

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