Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-4

1. Inexiste nulidade na sentença que, ao contrário do que afirma aparte ora recorrente, não é proferida durante o período em que otrâmite processual encontrava-se suspenso.

2. Não há falar em cerceamento do direito de defesa quando omagistrado, destinatário final das provas, dispensa a produçãodaquelas que julga impertinentes, formando sua convicção comaqueloutras já constantes nos autos e, nesta medida, julgaantecipadamente a lide, como sucede na hipótese sub examine.

3. A indignidade tem como finalidade impedir que aquele que atentecontra os princípios basilares de justiça e da moral, nas hipótesestaxativamente previstas em lei, venha receber determinado acervopatrimonial, circunstâncias não verificadas na espécie.

4. A abertura desta Instância especial exige o prévioprequestionamento da matéria na Corte de origem, requisito nãoverificado quanto ao termo inicial da correção monetária do valor daverba honorária (Súmula n. 211/STJ).

5. Recurso especial improvido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA) e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.