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7 de Dezembro de 2016
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    STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 488712 RJ 2002/0086184-7

    PROCESSO CIVIL. NULIDADE. É nulo o processo por falta de citação de litisconsortes necessários; também, por ausência de nomeação de curador especial para quem, citado por edital, não acudiu ao chamado judicial. Recurso especial conhecido e provido.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 13 anos
    Processo
    REsp 488712 RJ 2002/0086184-7
    Orgão Julgador
    T3 - TERCEIRA TURMA
    Publicação
    DJ 10.05.2004 p. 274
    Julgamento
    6 de Junho de 2003
    Relator
    Ministro ARI PARGENDLER
    Andamento do Processo

    Ementa

    PROCESSO CIVIL. NULIDADE. É nulo o processo por falta de citação de litisconsortes necessários; também, por ausência de nomeação de curador especial para quem, citado por edital, não acudiu ao chamado judicial. Recurso especial conhecido e provido.

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    Disponível em: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/194270/recurso-especial-resp-488712-rj-2002-0086184-7

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