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JusBrasil - Jurisprudência
19 de dezembro de 2014

STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 488712 RJ 2002/0086184-7

PROCESSO CIVIL. NULIDADE. É nulo o processo por falta de citação de litisconsortes necessários; também, por ausência de nomeação de curador especial para quem, citado por edital, não acudiu ao chamado judicial. Recurso especial conhecido e provido.

Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 11 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: REsp 488712 RJ 2002/0086184-7
Relator(a): Ministro ARI PARGENDLER
Julgamento: 06/06/2003
Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação: DJ 10.05.2004 p. 274

Ementa

PROCESSO CIVIL. NULIDADE. É nulo o processo por falta de citação de litisconsortes necessários; também, por ausência de nomeação de curador especial para quem, citado por edital, não acudiu ao chamado judicial. Recurso especial conhecido e provido.

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