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19 de Janeiro de 2017
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    STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 92286 PR 1996/0021027-6

    COMERCIAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PEDIDO DE VENDA. RECUSA VERBAL.INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DA LEI Nº 4.886/65.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 18 anos
    Processo
    REsp 92286 PR 1996/0021027-6
    Orgão Julgador
    T4 - QUARTA TURMA
    Publicação
    DJ 01/02/1999 p. 196
    Julgamento
    29 de Outubro de 1998
    Relator
    Ministro CESAR ASFOR ROCHA
    Andamento do Processo

    Ementa

    COMERCIAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PEDIDO DE VENDA. RECUSA VERBAL.INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DA LEI Nº 4.886/65.

    Comporta temperamento a regra contida no art. 33 da Lei nº 4.886/65que determina que a recusa de pedido do representante comercialformulado ao seu representado deve ser feita por escrito. Hipótese em que o contrato foi rotulado pelas instâncias ordináriasde "sui generis", pois as relações entre representante erepresentado eram quase verbais, inclusive o próprio contrato. Validade da recusa verbal, pelas peculiaridades da espécie. Recurso não conhecido.

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    Disponível em: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19721289/recurso-especial-resp-92286-pr-1996-0021027-6

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