Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
29 de julho de 2016

STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 92286 PR 1996/0021027-6

COMERCIAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PEDIDO DE VENDA. RECUSA VERBAL.INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DA LEI Nº 4.886/65.

Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 17 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação
Voto  (pdf)

Dados Gerais

Processo: REsp 92286 PR 1996/0021027-6
Relator(a): Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Julgamento: 29/10/1998
Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA
Publicação: DJ 01/02/1999 p. 196

Ementa

COMERCIAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PEDIDO DE VENDA. RECUSA VERBAL.INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DA LEI Nº 4.886/65.

Comporta temperamento a regra contida no art. 33 da Lei nº 4.886/65que determina que a recusa de pedido do representante comercialformulado ao seu representado deve ser feita por escrito. Hipótese em que o contrato foi rotulado pelas instâncias ordináriasde "sui generis", pois as relações entre representante erepresentado eram quase verbais, inclusive o próprio contrato. Validade da recusa verbal, pelas peculiaridades da espécie. Recurso não conhecido.

Amplie seu estudo

×

0 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)