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23 de abril de 2014
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STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1115641 MG 2009/0099590-7 Relatório e Voto

Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 1 ano atrás

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Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor Rel. e Voto Cert. Julgamento
RECURSO ESPECIAL Nº 1.115.641 - MG (2009/0099590-7)
RELATÓRIO

O EXMO. SR. MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR: Trata-se de recurso especial interposto por José Antonio de Oliveira e Ligia Beatris Borges de Oliveira assistentes do Ministério Público com fulcro no art. 105, III, a , da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Apelação Criminal n. 1.0701.04.070527-2/001), o qual manteve a sentença de absolvição dos réus, ora recorridos, Luiz Augusto Cipriani Coelho, Fernando Alves Pimenta, Marcelo Augusto Teodoro de Andrade, Francisco Nasareno Gonçalves, José Édson Silvano e Gilberto Ribeiro de Lima Maiorino, e deu provimento ao recurso de Nílson Luís Gonçalves da Silva para absolvê-lo, na forma do art. 386, IV, do Código de Processo Penal, cuja ementa merece transcrição (fls. 1.414/1.415):

PENAL E PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO CULPOSO - RECURSO DA ASSISTÊNCIA DA ACUSAÇAO - CARÁTER SUPLETIVO - NAO-CONHECIMENTO EM FACE DA EXISTÊNCIA DE APELO MINISTERIAL - RESPONSABILIDADE DE ORGANIZADORES DE FESTA POR INCIDENTE QUE RESULTA NA ELETROCUÇAO DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE PESSOAL E SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇAO PESSOAL DE DEVER DE CUIDADO ESPECÍFICO - CONTRATAÇAO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA CUIDAR DA PARTE ELÉTRICA - PRÁTICA DE CONDUTAS NEGLIGENTES QUE NAO SE VINCULAM AO RESULTADO OCORRIDO - AUSÊNCIA DE NEXO DE DETERMINAÇAO - ABSOLVIÇAO - IMPERATIVIDADE - ENGENHEIRO ELÉTRICO E ELETRICISTA QUE CUIDAVAM DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO CLUBE, AOS QUAIS SE IMPUTA IMPERÍCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A DESCARGA ELÉTRICA TENHA TIDO ORIGEM NAS FIAÇÕES INSTALADAS PELOS ALUDIDOS PROFISSIONAIS - SUPOSTA NEGLIGÊNCIA NA FISCALIZAÇAO DE INSTALAÇÕES LEVADAS A CABO POR OUTROS PROFISSIONAIS - FATO NAO NARRADO NA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE PROCESSUAL DE CONDENAÇAO - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇAO DE CONFERIR SERVIÇO ALHEIO, EXECUTADO POR PROFISSIONAL QUALIFICADO - PRINCÍPIO DA CONFIANÇA - ABSOLVIÇAO DECRETADA - RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA DO CLUBE - AUSÊNCIA DA ASSUNÇAO DA POSIÇAO DE GARANTIDOR EM RELAÇAO ESPECÍFICA AO FATO OCORRIDO - AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À SUA CONTRIBUIÇAO NO RESULTADO-MORTE - ABSOLVIÇAO MANTIDA - RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO - RECURSO DEFENSIVO PROVIDO. Existindo apelo do Parquet pugnando pela reforma, in totum, da sentença absolutória, não pode ser conhecido o recurso da assistência do Ministério Público, de caráter supletivo, por ausência de interesse, devendo as razões eventualmente apresentadas pelo assistente passar a instruir o recurso ministerial. Recurso do assistente da acusação não conhecido. O Direito Penal só trabalha com hipóteses de responsabilização pessoal e subjetiva, não se podendo falar em imputação de homicídio culposo por eletrocução a organizador de festa que contratou profissionais capacitados para o exclusivo fim de cuidarem das instalações elétricas do evento. Ainda que o agente tenha praticado uma série de condutas negligentes e imprudentes, não se pode imputar-lhe penalmente resultado que não apresente vinculação direta com o comportamento descuidado, por ausência do chamado nexo de determinação, indispensável à configuração do delito culposo. Se a denúncia imputa ao engenheiro elétrico e ao eletricista do clube a má instalação de refrigeradores, dando-a como causa da descarga elétrica que atingiu a vítima, mas não logra êxito em provar esse fato, a absolvição é medida que se impõe, não se podendo responsabilizar penalmente qualquer um deles pela negligência na fiscalização de instalações realizadas por terceiros, se tal fato não consta da peça de intróito. Não há falar em negligência na conduta de quem deixa de fiscalizar serviço alheio, desde que executado por profissional qualificado e especificamente contratado para tal fim, tendo em vista que, nessa hipótese, aplica-se o princípio da confiança. Se alguém é contratado para, exercendo função de segurança/vigilante, assegurar a paz e a ordem ao longo da realização de uma festa, não se coloca na posição de garante em relação ao salvamento de pessoas envolvidas em acidentes, não sendo aplicável, à hipótese, o art. 13, , b, do Código Penal. Se não se logra êxito em provar que o responsável pela segurança foi quem, diretamente ou dando ordem a seus empregados, interrompeu a manobra de pronto-salvamento à vítima, não se lhe pode imputar tal fato, sobretudo se tampouco existem provas seguras de que esse fato constitui concausa eficiente da morte da vítima. Recurso defensivo provido. Recurso ministerial improvido. v.v.p: PENAL - HOMICÍDIO CULPOSO - CONDENAÇAO - NEXO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A OMISSAO DOS AGENTES E A MORTE DA VÍTIMA - ARTIGOS 13 E 18, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL - PRIMEIRO APELO PROVIDO PARCIALMENTE E TERCEIRO APELO IMPROVIDO. Existindo o nexo de causa e efeito entre a ação/omissão dos acusados e a morte da vítima, respondem aqueles pelo evento danoso. Suposto eletricista que não comprova possuir a capacitação técnica exigida pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, responsável pela instalação elétrica do evento, que acarretou a eletrocução e morte da vítima, responde pelo fato, na forma culposa, na modalidade imperícia. Engenheiro elétrico que não supervisiona as instalações elétricas do clube pelas quais é responsável, e existindo a previsibilidade de resultado lesivo delas advindo, responde por sua omissão, na forma culposa, nas modalidades imprudência e imperícia.

O Tribunal a quo relatou a lide nos seguintes termos (fls. 1.417/1.418):

[...]
Cuida-se de AÇAO PENAL PÚBLICA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO do Estado de Minas Gerais, perante o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba, contra LUIZ AUGUSTO CIPRIANI COELHO, FERNANDO ALVES PIMENTA, MARCELO AUGUSTO TEODORO DE ANDRADE, FRANCISCO NASARENO GONÇALVES, NILSON LUÍS GONÇALVES DA SILVA, JOSÉ EDSON SILVANO e GILBERTO RIBEIRO DE LIMA MAIORINO, imputando-lhes a prática de fatos tipificados como homicídio culposo majorado, nos termos do art.1211,º eº, doCódigo Penall, e perigo para a vida ou a saúde de outrem, nos termos do art.1322, também do codex repressivo.
Narra a denúncia que, no dia 14 de fevereiro de 2004, as vítimas Felipe Borges de Oliveira e Thaísa Resende Azevedo, ao brincarem na piscina do "Jockey Club" de Uberaba, sofreram parada cardiorrespiratória, em decorrência de asfixia por eletrocução, o que foi a causa eficiente da morte do primeiro e expôs a perigo a vida da segunda, fatos esses que podem ser imputados aos denunciados.
Consta da peça vestibular que a descarga elétrica sofrida pelas vítimas resultou da negligência dos denunciados Luiz Augusto, Fernando Alves e Marcelo Augusto, organizadores do evento, assim como do administrador do local, o denunciado Francisco Nasareno, que o realizaram sem atentar para os deveres objetivos de cuidado, autorizando o uso da piscina em festa onde era servida grande quantidade de bebida alcoólica, sem disponibilizar salva-vidas e permitindo falhas grosseiras nas instalações elétricas, essas realizadas pelos denunciados Nilson Luís e José Edson, que, imprudentemente, as fizeram às margens da piscina, ao lado de coluna metálica que mantinha contato com a água e mesmo notando a ocorrência de chuva no dia dos fatos. Por fim, o denunciado Gilberto Ribeiro, tendo assumido o dever de garante, na condição de responsável pela vigilância e segurança do local, nada fez para evitar o resultado danoso.
[...]

Os assistentes de acusação, em seu recurso especial, alegam violação do art.188, II, doCódigo Penall, porque o acórdão estadual, não obstante reconhecer a presença de todos os elementos caracterizadores de um crime culposo, não condenou os responsáveis, ou seja, os atuais recorridos, pelo evento danoso.

Sustentam, ainda, a violação do art. 13 do Código Penal, pois o Tribunal de origem adotou o conceito de causalidade no crime omissivo culposo, por conseguinte, adotou preceitos típicos dos crimes comissivos em um caso de omissão penalmente relevante, ao buscar, na conduta dos responsáveis pela festa, uma relação de causa e efeito para com o resultado, o que supostamente viola a correta interpretação que deve ser dada ao caso.

Afirmam que a omissão dos responsáveis pela realização da festa é flagrante na prova dos autos e que a displicência, a negligência e o descaso dos responsáveis foram as causas maiores da morte da vítima (fl. 1.499).

Requerem a reforma do julgado e a condenação dos atuais recorridos.

Contrarrazões ofertadas, por meio das quais se sustenta a manutenção do acórdão recorrido (fls. 1.554/1.557).

O Ministério Público Federal opinou pelo provimento do recurso (fls. 1.576/1.590).

É o relatório.

RECURSO ESPECIAL Nº 1.115.641 - MG (2009/0099590-7)
VOTO

O EXMO. SR. MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR (RELATOR): O cerne da controvérsia cinge-se à fixação de nexo de causalidade entre a conduta omissiva dos atuais recorridos e o resultado naturalístico morte.

Sobre o tema, parte da doutrina entende apropriado o nexo causal entre a omissão e o resultado: a omissão é causal em relação ao resultado quando, se o omitente tivesse praticado a ação, o resultado não teria ocorrido ( BRUNO , Aníbal. Direito Penal Parte Geral: Tomo 1. 5ª ed., Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003, pág. 76).

Nesse contexto a despeito da controvérsia relativa à existência do nexo causal entre a omissão e o resultado , penso ser prudente a admissão do nexo de causalidade, in casu , para a adequada tipificação dos crimes omissivos.

Assim, os operadores do Direito que entendem não haver nexo de causalidade entre a omissão e o resultado baseiam-se na idéia clássico-helênica de que do nada, nada pode vir. Entrementes, parece-me um argumento insatisfatório e que esbarra na dificuldade de descaracterizar a própria existência dos crimes omissivos, incontestes quanto à sua presença no ordenamento jurídico pátrio (art. 13, , do CP).

Antes de examinarmos o mérito do recurso, acho pertinente transcrever, no que interessa, o trecho da denúncia que cuidou dos recorridos (fls. 8/9):

[...]
Assim sendo, os organizadores do evento (e diretores do Clube), Luiz Augusto Cipriani Coelho, Fernando Alves PImenta e Marcelo Augusto Teodoro de Andrade , bem como, o administrador FRANCISCO NAZARENO GONÇALVES , deixaram de observar às regras de cuidados objetivos necessários para a oportunidade, realizando evento de grande porte, sem apego às normas de cautela exigidas, possibilitando que falhas grosseiras nas instalações elétricas alcançassem a piscina e vitimassem faltamente o jovem Felipe Borges de Oliveira e, ainda, expusessem a grave risco de vida a vítima Thaísa Resende Azevedo, bem como dos demais presentes. Ainda, por liberarem o uso normal da piscina durante festa, na qual era servida grande quantidade de bebida alcoólica, sem dispor de salva-vidas específicos, em desconformidade com as normas de seguranças da ABNT (NBR-9819).
Também incorreram em grave omissão de cautela profissional o engenheiro elétrico responsável e o eletricista do Clube, Nilson Luís Gonçalves da Silva e José Edson, respectivamente, ao efetuarem instalações elétricas perigosas, às margens da piscina, sem isolamento, blindagem, entanqueidade e aterramento adequados, e ao lado de coluna metálica que mantinha contato com a água da piscina; ainda porque, mesmo estando no local, e notando a presença de chuvas, nada fizeram para evitar o perigo, mesmo sabendo que a água é condutora de energia elétrica.
O denunciado Gilberto Ribeiro de Lima Maiorino , responsável pela empresa de segurança, também encontrava-se no local por ocasião dos fatos, comandando 120 (cento e vinte) homens, previamente designados para fazer a vigilância e dar segurança presentes. Embora tivesse assumido oficialmente a posição de garante, vale dizer, assumido o dever de prestar vigilância e segurança aos participantes, nada fez de efetivo para evitar o resultado danoso às pessoas vitimadas.Segundo os relatos trazidos para o caderno investigatório, foram os próprios presentes (participantes da festa) os responsáveis pelo resgate e primeiros socorros dispensados às vítimas; não bastasse, ficou evidenciada a falta de preparo dos seguranças no momento emergencial, pois, sem controle da situação, removeram a vítima quando ainda era atendida pelos médicos voluntários.

Quanto à imputação do art. 132 do Código Penal expor a vida ou saúde outrem a perigo direto e iminente , a sentença, após afirmar que a denúncia se mostra frágil e genérica quanto à participação de cada um, absolveu todos os recorridos, considerando que nem a denúncia nem tampouco as alegações finais apontam qualquer conduta que se vincule ao dolo necessário a caracterização desse delito , não sendo encontrado o dolo necessário também na prova elaborada (fl. 877).

No mais, o Juízo singular absolveu a totalidade dos atuais recorridos exceção feita ao engenheiro eletricista Nílson Luís Gonçalves da Silva , por entender que não há como condenar estes denunciados, mormente porque não concorreram para o evento danoso (fl. 890).

Quanto ao mencionado réu, atual recorrido, a sentença condenatória determinou (fl. 895):

[...]
Isto posto julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar Nilson Luis Gonçalves da Silva, nas sanções do art.1211,º eº, doCódigo Penall e absolver Luiz Augusto Cipriani Coelho, Fernando Alves Pimenta, Marcelo Augusto Teodoro de Andrade, Francisco Nasareno Gonçalves, José Edson Silvano e Gilberto Ribeiro de Lima Maiorino, com fulcro no art.3866, IV e VI, doCPPP.
[...]

Por sua vez, ao examinar as apelações interpostas, o Tribunal de origem, ao absolver também o atual recorrido Nílson Luís Gonçalves da Silva em razão da inexistência de nexo de causalidade , assim fixou (fls. 1.423/1.424):

[...]
MÉRITO.
No mérito, apesar dos esforços empreendidos pela acusação, não há como condenar os réus absolvidos em primeira instância, tampouco manter a condenação de Nilson Luis, por razões distintas.
Natural que a solução desde já anunciada provoque revolta e indignação, pois tem por resultado final a impunidade em caso no qual, certamente, a morte da vítima não é mera fatalidade, mas resultado de conduta imprudente, negligente e/ou imperita de alguém, que, todavia, não pôde ser precisamente indicado.
Com efeito, à boa retórica que abrilhanta as peças acusatórias não correspondeu à técnica e à perspicácia quando do oferecimento da denúncia e a uma maior dedicação à questão probatória.
O resultado foi uma simplificação imprestável à condenação de quem quer que seja, embora carregada de boa argumentação e de inegável carga emocional, de cujo afastamento revela-se difícil, porquanto impossível ignorar a dor de um pai que vê ceifada a vida de seu filho no auge de sua juventude, porém necessário, sob pena de irreparável lesão às conquistas humanitárias e garantistas do sistema penal democrático a troco da condenação de um "bode expiatório".
Certo é que questões processuais e materiais, de imputação fática, de imputação objetiva, de nexo de causalidade e de elemento subjetivo restaram engolidas por um fato principal incontroverso, qual seja a eletrocução de duas pessoas durante a festa no "Jockey Clube" de Uberaba, que, todavia, não basta para que todos os acusados sejam criminalmente sancionados.
[...]

Para adequada compreensão da demanda, oportuna a transcrição do voto condutor do acórdão estadual (fls. 1.424/1.442 grifo nosso):

[...]
Para melhor apreciação da questão, penso mais adequado analisar separadamente a suposta responsabilidade atribuída aos autores, sempre em uma perspectiva de responsabilidade pessoal , cânone de um Direito Penal de viés subjetivo.
Luiz Augusto Cipriani Coelho, Fernando Alves Pimenta, Marcelo Augusto Teodoro de Andrade e Francisco Nasareno Gonçalves.
Há que se ter bastante cuidado ao apreciar a questão da suposta responsabilidade dos organizadores do evento em relação à morte de Felipe Borges de Oliveira, pois as alegações da acusação, por serem verdadeiras em suas premissas, tornam nebulosas as implicações jurídico-penais das questões fáticas apresentadas, o que deve ser aclarado com recurso aos alicerces dogmáticos do delito culposo.
Bem se sabe que o delito culposo tem na violação de dever objetivo de cuidado a sua pedra de toque. Isso, contudo, não significa que tal classe de delito dispense o nexo de causalidade, que, nela, vê-se transformado, com base em juízos essencialmente axiológicos, que remetem a uma teoria de causalidade adequada, em nexo de imputação ou de determinação. É dizer, na relação de causa e efeito que se estabelece entre a violação do dever objetivo de cuidado e o resultado (naturalístico) superveniente. O agir descuidado, displicente ou leviano, pura e simplesmente, não autoriza, portanto, a responsabilização do agente por qualquer resultado ilícito que apresente proximidade aparente com sua conduta desatinada. Nesse sentido, a lição de Pierangeli e Zaffaroni:
"o que se requer é que numa conduta que tenha causado o resultado, e que seja violadora de um dever de cuidado, o resultado venha determinado pela violação do dever de cuidado. Para estabelecer essa relação de determinação entre a violação do dever de cuidado e a produção do resultado, deve-se recorrer a uma hipótese mental: devemos imaginar a conduta cuidadosa no caso concreto e, se o resultado não teria sobrevindo, haverá uma relação de determinação entre a violação do dever de cuidado e o resultado; ao contrário, se, ainda neste caso, o resultado tivesse ocorrido, não existirá relação de determinação entre a violação do cuidado devido e o resultado" (apud José Henrique Pierangeli. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial. São Paulo: RT, 2005. p.79
Daí por que se impõe afastarem, de plano, condutas inequivocamente "culposas", mas totalmente desvinculadas do resultado material, cuja ocorrência centralizou a atenção do Direito Penal.
Assim, a suposta liberação das instalações do clube para consumo de substâncias entorpecentes (sendo certo que sequer se sugere a sua utilização pela vítima fatal), a venda indiscriminada de bebida alcoólica a menores de idade (quando a vítima já completara a maioridade civil), a ausência de salva-vidas (cuja função consiste em evitar a morte por afogamento), além de outras tantas irresponsabilidades que possam ser atribuídas aos organizadores, não podem, à evidência, culminarem com a condenação por homicídio culposo por eletrocução, data venia.
O dever objetivo de cuidado não é genérico, mas varia conforme a situação que se apresenta, conforme lição de Pierangeli:
"Como tipo aberto que são os homicídios culposos, para o seu cerramento exigem que se determine qual era a finalidade da conduta devida e assim se descubra qual era o cuidado devido pelo causador do evento, já que não existe um cuidado geral e a cada conduta corresponde um dever de cuidado. Assim, existe um dever de cuidado para o motorista, para o eletricista, para o engenheiro, para o médico, em cujas condutas dirigem a causalidade para a obtenção do fim individualizado que buscam" (José Henrique Pierangeli. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte Especial. São Paulo: RT, 2005. p. 78).
Em complemento e recorrendo-se, ainda, à noção de previsibilidade como componente indispensável do crime culposo, há que se reconhecer que a previsibilidade genérica de ocorrência de incidente não satisfaz a exigência dogmática em análise, já que é preciso que o agente tenha podido prever o evento específico: in casu , a morte por eletrocução. Segundo leciona Bitencourt, "assim como nos crimes dolosos o resultado deve ser abrangido pelo dolo, nos culposos deverá sê-lo pela previsibilidade" (Cezar Roberto Bitencourt. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. p. 353).
Conjugando o que até aqui se afirmou, tem-se que o simples franquear acesso à piscina não autoriza a previsão da morte por choque elétrico, obviamente. No mais, a abertura de piscina em clube, mesmo durante festa, insere-se no âmbito do risco permitido. A realização de conduta cuidadosa especificamente desrespeitada para a liberação da piscina (presença de salva-vidas) em nada alteraria a ocorrência do resultado, considerando-se o processo hipotético de eliminação sugerido por Zaffaroni e Pierangeli na lição transcrita ali atrás .
Portanto, a morte por eletrocução, para que pudesse ser imputada aos organizadores da festa, deveria vincular-se a eles em razão de eventual descuido quanto às instalações elétricas do clube, sobretudo as que se localizavam próximas à piscina, pois a água como excelente condutora de eletricidade é informação que se situa no domínio do senso comum.
Mas aí - e ninguém pode afirmar o contrário - o dever de cuidado de quem se propõe a realizar festa, que contará com grande quantidade de eletrodomésticos e de aparelhos de alta voltagem, restringe-se à contratação de profissionais competentes para a execução e fiscalização de serviços técnicos que os organizadores desconhecem. Tal, aliás, é reflexo do moderno princípio da confiança, que permeia as relações humanas e dá contornos à questão da imputação objetiva, assim enunciado por Fernando Galvão, inspirado nas lições de Roxin e Jackobs:
"Segundo tal princípio, apesar de a experiência mostrar que outras pessoas cometem erros, aquele que se comporta adequadamente pode confiar que os demais também o façam, desde que não existam motivos para acreditar no contrário. O princípio fundamenta-se no fato de que os indivíduos, em sociedade, podem organizar suas atividades sobre o pressuposto de que todos atuam de maneira adequada e de que o comportamento praticado conforme as expectativas sociais não pode ser considerado incremento de uma situação de risco proibida. A conseqüência da aplicação do princípio é a impossibilidade de responsabilizar aquele que atua conforme o cuidado objetivamente exigido" (Imputação Objetiva. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002, p. 82. Grifei).
Aqui, esse dever de cuidado foi integralmente cumprido . Além de contratarem, especificamente para a festa, empresas especializadas na montagem de equipamentos de luz e som, conforme documentalmente comprovado nos autos (f. 122 e 125), os acusados ainda contaram com um engenheiro elétrico que prestava consultoria ao clube (f. 96) e a quem deram toda condição de trabalho.
Nos autos não há um único indício, por mais remoto que seja, de que os organizadores tenham interferido no trabalho dos contratados ou feito exigências inadequadas quanto às instalações, de modo a dificultar o trabalho dos profissionais, solicitando que um ou outro aparelho fosse colocado no local x ou y. Tampouco se sugere que tenham ignorado alertas de especialistas - que, repito, foram por eles contratados para cuidar especificamente da questão - ou relatos de eventuais vítimas, desde que a única informação que há nos autos é a de que se cuidou de impedir o acesso à piscina tão logo foram informados do perigo, providencia que só foi tomada pelos seguranças após o incidente. Senão, veja-se:
"somente depois do fato é que providenciou a informação pelo microfone para que não usassem a piscina em razão do choque elétrico; que antes, todavia, muitas pessoas haviam mencionado do choque nos postes; que não tomou providência porque achou irrelevante" (testemunha Francisco Wetzel Gentile - f. 477).
"viu apenas que os seguranças não deixaram mais as pessoas pularem na piscina" (Luiz Piffero de Araújo Góes - f. 518).
Portanto, a toda evidência, no que se refere à questão das instalações elétricas, não há falar em violação de dever de cuidado por parte dos organizadores do evento, tornando-se inaceitável a sua condenação por homicídio culposo.
A solução seria diversa, no entanto, acaso a lamentável morte tivesse ocorrido por afogamento ou por overdose, algo que, todavia, não ocorreu.
A solução pode parecer injusta aos compreensivelmente parciais olhos da justamente condoída família da vítima, mas o Direito Penal Democrático, depois de anos de conquista, funda-se na responsabilidade subjetiva e pessoal, e desconhece formas de responsabilização não fundadas no dolo ou na culpa, cujos contornos dogmáticos apresentados pela doutrina moderna impedem o seu reconhecimento no presente caso.
Nilson Luís Gonçalves da Silva e José Edson Silvano.
Cumpre-me, agora, analisar as responsabilidades de José Edson Silvano e Nilson Luis Gonçalves da Silva, respectivamente o eletricista do clube e o engenheiro elétrico que a ele prestava consultoria.
Aqui, a questão é outra, de cunho muito mais processual, que impede a condenação de ambos os acusados retromencionados, impondo-se, por isso, o provimento ao recurso de Nilson Luis, único condenado em primeira instância.
Relativamente aos aludidos réus, a imputação fática constante da denúncia é a seguinte, verbis :
"Também incorreram em grave omissão de cautela profissional o engenheiro elétrico responsável e o eletricista do Clube, Nilson Luis Gonçalves da Silva e José Edson, respectivamente, ao efetuarem instalações elétricas perigosas, às margens da piscina, sem isolamento, blindagem, estanqueidade e aterramento adequados, e ao lado de coluna metálica que mantinha contato com a água da piscina; ainda porque, mesmo estando no local, e notando a presença de chuvas, nada fizeram para evitar o perigo, mesmo sabendo que a água é condutora de energia elétrica" (f. 6. Grifei).
Entretanto, a verdadeira origem da descarga elétrica que se propagou pela piscina do clube jamais restou identificada. A perícia limitou-se a, de forma lacônica, afirmar a mera possibilidade de que pudesse escapar corrente elétrica da fiação dos freezers (f. 174/176) , fato contestado pelo apelante Nilson que, para tanto, invoca, além de argumentos técnicos que, embora persuasivos, refogem à capacidade de avaliação deste julgador, prova testemunhal apta a gerar dúvida.
Isso porque, enquanto há indícios de que algumas pessoas tenham tomado choque nas colunas metálicas que sustentavam as tendas, inclusive as que estavam fora da piscina, algo mencionado por algumas testemunhas (v.g. f. 517/518), absolutamente ninguém afirma ter sido vítima de descarga elétrica quando em contato com os refrigeradores ou sua fiação. Confira-se:
"que o depoente participou do abastecimento dos freezers que estavam em torno da piscina; que não tomou nenhum choque enquanto fazia este trabalho; que ninguém reclamou de choque para o depoente na ocasião que abastecia os freezers (...) que não tomou choque nos freezers no próprio dia da festa; que constantemente mantinha contato físico com os freezers; que os fios dos freezers estava no chão; que os fios estavam sobre o chão úmido, não estavam mergulhadas na água; que constantemente pisava nos fios; que na véspera do fato tomou choque numa coluna; que comunicou o fato ao rapaz da festa e ele comunicou o eletricista; que disse para o dono do buffet; que disse que avisou ao eletricista e ao rapaz que montava a estrutura de metal do palco" (testemunha Gleison Souza de Andrade - f. 545).
"Gleison reclamou que tomou choque nas estruturas metálicas que armavam a cobertura da festa; que uma das colunas estava dentro da piscina; que Gleison comunicou o fato ao superior imediato, o dono do buffet, o Agnello, do Buffet Agnello; que disse Agnello que tinha comunicado o fato com o responsável das estruturas, que não disse quem (...) que tocava nos freezers na ocasião da festa e não tomou choque algum"(Testemunha Wesley Ademar Vieira Mendes Pereira - f. 547/548)
"que não ouviu se pessoas sofreram choques nos frízeres, ou na borda da piscina, somente na coluna do toldo" (Testemunha Luiz Piffero de Araújo Góes - f. 519).
A mera proximidade física entre a fiação dos refrigeradores e a piscina, data venia, revela-se insuficiente para afirmar naqueles a origem da descarga elétrica que atingiu esta, porque não passa de ilação desprovida de qualquer segurança técnica.
Ressalte-se que não há a mais mínima prova de que tenha chegado ao conhecimento de Nilson Luís que os pilares das tendas estivessem dando choque. Há, de outro lado, suspeita de que José Edson tenha sido informado. Entretanto, é de se assumir (com base nos depoimentos testemunhais acima transcritos) que, se isso ocorreu, ele, mero executor de ordens superiores, cuidou de avisar aos responsáveis pelas instalações da festa que, todavia, nada fizeram.
Percebe-se, portanto, que não há provas da periculosidade concreta das instalações elétricas próximas à piscina, ou de que elas tenham dado causa à morte da vítima.
De outro giro, constata-se, com base no trecho transcrito da inicial, que razão assiste à defesa de Nilson Luís - que, primando pela técnica, defendeu-se exclusivamente dos fatos narrados na inicial - ao destacar que, na peça vestibular, não foram atribuídos ao acusado, como causas do evento fatídico, descumprimentos contratuais, negligência na vigilância durante a festa ou qualquer outro fato que não a má-instalação (imprudente e descuidada) de eletrodomésticos próximos à piscina e em contato com a água da chuva. O mesmo se pode dizer com relação ao réu José Edson, mero executor material de obras de eletricista, sem conhecimentos técnicos profundos.
Daí decorre o fato de que a condenação, com base em qualquer outro fato, eventualmente percebido ao longo da instrução, dependeria de aplicação do art. 384, do CPP, em primeira instância, restando impossível, agora, aqui na instância revisora. Nesse sentido, a melhor jurisprudência, a saber:
"Mutatio libelli. Desconformidade entre os fatos constantes da denúncia e os admitidos pela sentença. Nexo de causalidade inexistente. Impossibilidade de aplicação do art. 384 do CPP em grau de recurso. Absolvição decretada. É sabido que o réu se defende dos fatos descritos na peça acusatória e não da capitulação. Quando a decisão, porém, reconhece circunstâncias ou pormenores não contemplados na queixa ou denúncia, ocorre manifesto prejuízo para a defesa, máxime se o reconhecimento ocorre em grau de apelação, proibida a mutatio libelli" (TACRIM-SP - AP - Rel. Juiz Geral Lucena - RJD 5/47).
Entretanto, desobedecendo aos comandos normativos do CPP, o Sentenciante, embora tenha absolvido José Edson, condenou o acusado Nilson Luís com base em outros fatos, sem promover a necessária reabertura da instrução, conforme se constata nos seguintes trechos da sentença:
"Logo, não há como o réu querer se furtar da responsabilidade necessária de questionar ou averiguar a situação da enorme coluna de metal mergulhada na piscina que cheia d"água é excepcional condutor de energia como leciona a sua própria defesa
(...)
Foi portanto, imprudente, não tomando providência diante desse quadro. Mas, confessa mesmo uma conduta negligente, de ter visto aquele quadro e não ter conferido seus riscos. Sob outro ângulo foi imprudente em permitir a imersão da coluna de metal na piscina. E com seu credenciamento se negassem tais condutas culposas cairia inexoravelmente na imperícia de constatar e ousar. Cabia-lhe averiguar, interceptar se fosse o caso, corrigir, prevenir, porque na sua condição técnica, e não na condição dos que o contrataram, bem como sua função contratual, poderia prever o risco naquela situação e deveria fazê-lo.
E que não se insista no ponto de que sua responsabilidade se limitava a averiguar apenas as instalações dos freezers, isto robustece a idéia de sua imprudência e negligência. Afinal, consta do contrato de f. 69, e mais importante ainda das suas declarações judiciais que demonstram a essência do seu sentir pela existência contratual, que cabia-lhe supervisionar as instalações elétricas do clube. Não executadas, o que afasta, portanto a tentativa de contaminar terceiros com a sua ação culposa"(f. 781. Destaques originais).
Ademais, ainda que se admita que a inicial implicitamente imputa a este réu também a conduta negligente de deixar de fiscalizar as instalações elétricas levadas a cabo pelas empresas contratadas, tenho, com base no já mencionado princípio da confiança, que isso escapava ao âmbito de seus deveres contratuais e jurídicos. É o que extraio da lição de Juarez Tavares, a saber:
" Salvo em hipóteses de ação conjunta e vinculadora, ninguém em princípio deve responder por ações defeituosas de terceiros, mas, sim, até mesmo pode confiar em que atendam todos os outros aos respectivos deveres de cuidado "(Direito Penal da Negligência. São Paulo: RT, p. 148).
Fernando Galvão, em obra já citada, destaca que" a doutrina reconhece a aplicação do princípio nos casos de trânsito de veículo, de atuação em divisão de trabalho e na ação dolosa de terceiros "(op. cit. p. 83. Grifei).
Com efeito, a partir do momento em que os organizadores do evento contrataram terceiros com qualificação profissional adequada (tanto que há Anotação de Responsabilidade Técnica, perante o CREA, assinada por outro engenheiro, responsável pela instalação da tenda - f. 80) não cabia ao apelante Nilson interferir no serviço alheio, tanto que foi aos responsáveis pela instalação dos buffet e palcos que se reportaram os funcionários que notaram a eletrificação das estruturas metálicas.
Aliás, destaco, nesse ponto, as declarações extrajudiciais de Luiz Augusto Cipriani Coelho, que confirmam quem fora incumbido das instalações de som e palco:
"QUE foram várias pessoas incumbidas das diferentes tarefas; perguntado de quem era a responsabilidade da montagem do palco com sua cobertura, respondeu: QUE essa tarefa foi incumbida à empresa "Pro-eventos"; perguntado se havia uma pessoa específica responsável pela parte elétrica, respondeu: QUE os serviços foram terceirizados e cabe a responsabilidade a cada um pela sua montagem"(f. 106-v).
Assim, o princípio da confiança, do ponto de vista material, impede a condenação de Nilson e José Edson, assim como o faz, no campo processual, o princípio da correlação entre acusação e sentença.
A conclusão a que chego aqui é a de que a denúncia foi apressada, pois o Ministério Público não se orientou na perseguição de prova segura da origem da descarga elétrica e, com isso, deixou de denunciar pessoas cuja prestação de serviço vinculava-se a essa fonte, deixando, assim, de denunciar os verdadeiros responsáveis.
Gilberto Ribeiro de Lima Maiorino.
Por fim, para reforçar o acerto da absolvição do acusado Gilberto Ribeiro de Lima Maiorino, destaco tanto aspectos materiais, quanto processuais.
Impossível deixar de invocar, uma vez mais, o princípio da confiança . Sem embargo das possíveis regulamentações da profissão de segurança ou de vigilante, certo é que a prova dos autos - aliada à experiência comum - permite concluir que esse réu fora contratado para, chefiando uma equipe de empregados, manter a paz e a ordem ao longo da festa, não para efetuar operações de resgate e salvamento, até porque uma equipe de paramédicos fora especificamente contratada para esse fim, conforme documentalmente provado (f.124).
Nesse sentido, destaca-se o que foi por ele afirmado em seu interrogatório:
" que o seu contrato feito por escrito incluía o dever de proteger os bens patrimoniais do clube e conter desentendimentos com contatos físicos entre os presentes na festa "(f. 427/428).
Muito embora o contrato de prestação de serviços (f. 127/129) assinado pelo réu não seja tão expresso como ele quer fazer crer em seu depoimento, certo é que as declarações do contratante Luiz Augusto Cipriani Coelho, em sede policial, corroboram as informações transcritas. Confira-se:
"Perguntado se a diretoria solicitou ao chefe da segurança que agilizasse a remoção de Felipe para o Hospital; respondeu: QUE de forma alguma, pois ali havia médicos que deveriam tomar esta decisão e não uma pessoa leiga; Perguntado qual é a função dos seguranças no clube durante a festa, respondeu: QUE era para manter a paz entre os freqüentadores"(f. 106-v).
Assim se manifestou, também, Francisco Wetzel Gentile, um dos seguranças:
"que foi o depoente quem foi chamar o socorro dos para-médicos que estavam no carro de socorro no recinto do Jokey Park onde ocorria a festa; que a função dos seguranças era a de intervir em qualquer situação de tumulto"(f. 477).
Noutro giro, reiterando a perspectiva de responsabilidade personalíssima do Direito Penal, concluo pela inexistência de prova de que tenha o réu, direta ou indiretamente, determinado a interrupção do socorro à vítima, fato que lhe foi insistentemente atribuído pela assistência da acusação como concausa do homicídio .
Observa-se nos depoimentos abaixo transcritos que nenhuma testemunha aponta o réu como responsável pela interrupção do salvamento. Algumas, ao contrário, afirmam que os seguranças agiram corretamente. Tampouco os empregados da empresa de vigilância aduzem o cumprimento de ordem superior, vinda do acusado ou da organização da festa, no sentido de promover a remoção imediata da vítima para a ambulância, à custa de interrupção do salvamento. Confira-se:
" que logo que tiraram Felipe os seguranças foram afastando as pessoas que não seriam médicas pelo que o próprio depoente foi afastado não sabendo especificar detalhes do atendimento, sendo certo que não demorou a ser retirado do local "(testemunha Rodolfo Rodrigues da Cunha Machado Borges - f. 478).
"que, no momento em que se iniciaram os procedimentos para ressuscitar a vítima havia tumultos e a vítima foi retirada pelo depoente e dos demais médicos que tentavam assisti-la; que A PRIMEIRA VEZ QUE RETIRARAM A VÍTIMA FELIPE FOI ATÉ PROVIDENCIAL; que foi levada para perto da UTI móvel e entubada por médico capacitado para tal procedimento; que antes tentavam rever o quadro com massagem cardíaca e respiração boca a boca; que depois levaram a vítima na UTI móvel; que PESSOALMENTE queria que tentassem ressuscitar a vítima naquele local; (...) que não sabe identificar se eram os seguranças ou não que removeram o corpo da vítima até a UTI móvel (...) que não sabe identificar quem deliberou pela retirada da vítima Felipe daquele local, havia muita gente"(testemunha Antônio Fernando Hueb - f. 488/489. Grifei e destaquei).
"que então após isto saiu da piscina e foi ajudar Catherine, que fazia respiração boca a boca em Felipe e o massageava no sentido de reanimá-lo, que foi até ela para que as pessoas se afastassem de Felipe e de Catherine, pois havia uma aglomeração em volta; que até então nenhum dos seguranças da festa fazia qualquer coisa e só ficavam olhando, mas em determinado momento o depoente não sabe de quem eles receberam a ordem tais seguranças resolveram intervir e puxando Catherine, que estavam tentando reanimar Felipe, levaram Felipe do local (...) que viu apenas que os seguranças não deixaram mais as pessoas pularem na piscina"(Testemunha Luiz Piffero de Araújo Góes - f. 518)
"que não viu segurança dando ordem no que concernia ao que estava ocorrendo"(Testemunha Catherine Calapodopulos Rocha - f. 523/524).
No mais, não há provas seguras de que a omissão ou, sobretudo, a interrupção ativa do salvamento tenha contribuído para a morte - algo que se restringe a suposições da acusação -, a ponto de, a partir da comprovação do nexo de causalidade, normativa ou pura, erguer-se esse fato, comprovadamente, ao patamar de concausa relativamente independente, que tenha contribuído para o resultado.
Por fim, o depoimento do médico Marcelo Furtado Barsa me parece suficientemente claro para eximir o apelado Gilberto de qualquer responsabilidade:
"Que não sabe quem tomou a decisão de transportar Felipe para o carro de socorro, todavia em face do tumulto existente entendeu como medida prudente nas circunstâncias; que afastar Felipe da piscina era essêncial, porque falavam em choque elétrico; que Felipe foi socorrido por Dr. Fabiano Hueb, Dr. Antônio Hueb, médicos e mais uma terceira pessoa que não se recorda; que foi feito um cordão humano em torno de Felipe por seguranças, mas não sabe se todos eram seguranças (...) que não sabe porque não houve sucesso no socorro de Felipe; que supõe que Felipe acabou ficando mais tempo dentro da água. (f. 475. Grifei).
Por tudo isso, a absolvição de Gilberto Ribeiro de Lima Maiorino é mesmo de rigor.
Crime previsto no art. 132 do Código Penal.
No que toca à questão da exposição a perigo da vida ou da saúde, crime supostamente praticado contra a vítima Thaísa Resende Azevedo, com a devida vênia da acusação, a denúncia limitou-se a descrevê-lo objetivamente, desconsiderando que, desde o finalismo Welzeliano, o elemento subjetivo é parte integrante do tipo.
E, considerando o que dispõe o art. 18, parágrafo único, do CP, é bem de ver que o crime previsto no art. 132, do Estatuto Repressivo, é mesmo doloso. Daí a lição de Pierangeli, a saber:
"Trata-se de crime doloso em que o agente, necessariamente, quer ou assume o perigo que cria. Por conseguinte, crime de perigo que é, o dolo consiste na consciência e vontade de expor a vítima a grave e iminente perigo, restando excluído o dolo de dano" (op. cit. p. 158).
Porém, em momento algum a acusação chegou a inferir, menos ainda a provar, que os réus tenham querido, intencionalmente, expor a perigo a vida da vítima, razão pela qual, quanto a esse crime, a denúncia é mesmo inepta, as provas inexistentes e a absolvição imperativa.
Conclusão.
Tudo Considerado, CONHEÇO dos recursos de Nilson Luís Gonçalves da Silva e do Ministério Público e NAO CONHEÇO do recurso dos assistentes do Ministério Público e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao recurso defensivo, para ABSOLVER Nilson Luis Gonçalves da Silva, na forma do art. 386, IV, CPP e NEGO PROVIMENTO ao recurso ministerial, para manter, quanto ao mais, a r. sentença, tal como lançada.
Custas, ex lege.
É como voto.

Destarte, da atenta leitura do extenso voto condutor do acórdão recorrido (fls. 1.423/1.442), extraem-se os seguintes fundamentos:

a) a suposta liberação das instalações do clube para realização de uma festa, consoante as provas dispostas nos autos , não pode culminar na condenação dos ora recorridos pela prática de homicídio culposo por eletrocução, ou seja, a venda indiscriminada de bebida alcoólica a menores de idade (quando a vítima já completara a maioridade civil), a ausência de salva-vidas (cuja função consiste em evitar a morte por afogamento), além de outras tantas irresponsabilidades que possam ser atribuídas aos organizadores, não podem, à evidência, culminarem com a condenação por homicídio culposo por eletrocução, data venia.

b) a morte por eletrocução, para que pudesse ser imputada aos organizadores da festa atuais recorridos , deveria vincular-se a eles em razão de eventual descuido quanto às instalações elétricas do clube, sobretudo as que se localizavam próximas à piscina, pois a água como excelente condutora de eletricidade é informação que se situa no domínio do senso comum.

c) o "dever de cuidado" foi integralmente cumprido, em função das provas contidas nos autos, ou seja, aqui, esse dever de cuidado foi integralmente cumprido. Além de contratarem, especificamente para a festa, empresas especializadas na montagem de equipamentos de luz e som, conforme documentalmente comprovado nos autos (f. 122 e 125), os acusados ainda contaram com um engenheiro elétrico que prestava consultoria ao clube (f. 96) e a quem deram toda condição de trabalho .

d) o Tribunal de origem, sobre as instalações elétricas, entendeu que, no que se refere à questão das instalações elétricas, não há falar em violação de dever de cuidado por parte dos organizadores do evento, tornando-se inaceitável a sua condenação por homicídio culposo .

e) segundo o acórdão estadual, as pessoas responsáveis pelas instalações elétricas não podem ser consideradas responsáveis pelo óbito da vítima, porquanto a verdadeira origem da descarga elétrica que se propagou pela piscina do clube jamais restou identificada. A perícia limitou-se a, de forma lacônica, afirmar a mera possibilidade de que pudesse escapar corrente elétrica da fiação dos freezers.

f) inexistem provas de que as instalações elétricas, fixadas em local próximo à piscina, deram causa à morte da vítima, in verbis : não há provas da periculosidade concreta das instalações elétricas próximas à piscina, ou de que elas tenham dado causa à morte da vítima.

g) a denúncia foi ofertada de forma açodada pela promotoria, em outros termos: a conclusão a que chego aqui é a de que a denúncia foi apressada, pois o Ministério Público não se orientou na perseguição de prova segura da origem da descarga elétrica e, com isso, deixou de denunciar pessoas cuja prestação de serviço vinculava-se a essa fonte, deixando, assim, de denunciar os verdadeiros responsáveis.

h) após a ocorrência do choque elétrico, não há provas de que os atuais recorridos foram negligentes ou omissos quanto ao adequado socorro à vítima, ou seja, não há provas seguras de que a omissão ou, sobretudo, a interrupção ativa do salvamento tenha contribuído para a morte - algo que se restringe a suposições da acusação -, a ponto de, a partir da comprovação do nexo de causalidade, normativa ou pura, erguer-se esse fato, comprovadamente, ao patamar de concausa relativamente independente, que tenha contribuído para o resultado .

i) contra a vítima Thaísa Resende Azevedo, a promotoria atual recorrente não demonstrou, de forma eficaz, a suposta "exposição de perigo" promovida pelos ora recorridos, ou seja, em momento algum a acusação chegou a inferir, menos ainda a provar, que os réus tenham querido, intencionalmente, expor a perigo a vida da vítima, razão pela qual, quanto a esse crime, a denúncia é mesmo inepta, as provas inexistentes e a absolvição imperativa .

Fixadas as premissas basilares do acórdão a quo , registre-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a do Supremo Tribunal Federal convergem em relação à aceitação do princípio da confiança para excluir a tipicidade penal.

Precedente a corroborar esse entendimento:

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇAO DE VEÍCULO. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. AUTOCOLOCAÇAO DA VÍTIMA EM PERIGO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECONHECIMENTO.
1. O fundamento da responsabilidade pelo crime culposo reside na violação do dever objetivo necessário nas circunstâncias. In casu, tendo o motorista respeitado todas as regras de trânsito, surgindo o transeunte, de inopino, na via, provocando o seu próprio óbito, mostra-se ilegal o processo crime pela suposta prática de homicídio culposo. Tem-se, a um só tempo, o emprego dos princípios da confiança e da autocolocação da vítima em perigo, o que, à evidência, exclui a tipicidade do comportamento do condutor.
2. Ordem concedida para trancar a ação penal 2575080/2009, em curso perante a 17.ª Vara Criminal da Comarca de Salvador/BA.
(HC n. 147.250/BA, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 22/3/2010 grifo nosso)

Nesse diapasão, dispõe oCódigo Penall, em seu art.133, caput : O resultado de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Consequentemente, perfilhou-se, no ordenamento penal brasileiro, a teoria da equivalência dos antecedentes causais ou teoria da conditio sine qua non , adaptada, de Stuart Mill, por Von Buri, no que tange à relação de causalidade entre os fatos ocorridos e o resultado.

Sobre o significado da aludida teoria, o próprio Van Buri explica: não é possível distinguir entre condições essenciais e não essenciais ao resultado, sendo causa do mesmo todas as forças que cooperam para a sua produção, quaisquer que sejam (Damásio de Jesus, citando Heleno Cláudio Fragoso ("Conduta Punível"). Direito Penal, 1º Volume - Parte Geral . 20ª ed., São Paulo: Editora Saraiva, 1997, pág. 248).

Desse modo, são considerados em um mesmo nível de causalidade todos os acontecimentos que mantêm relação lógico-naturalística com o resultado.

Sobre o tema, a doutrina clássica estabelece: a questão da causalidade é resolvida na órbita exclusiva do elemento material do crime, isto é, no estrito limite da ação ou omissão e o resultado (Nelson Hungria, Comentários ao Código Penal, Vol. I, Tomo II. 5ª ed., Rio de Janeiro: Editora Forense, 1978, pág. 65).

Da análise da doutrina e da jurisprudência, não restam dúvidas de que são inadequadas soluções apoiadas exclusivamente no estabelecimento de um nexo de causalidade objetivo entre conduta e resultado e na simples existência do próprio resultado, que são características necessárias, mas não suficientes, para se estabelecer o fato típico.

Diante disso, oportuna a transcrição de excerto do voto condutor do acórdão estadual (fls. 1.444/1.445):

[...]
Com efeito, verifico que o douto representante do Ministério Público não logrou êxito em demonstrar a responsabilidade dos denunciados Luís Augusto Cipriano Coelho, Fernando Alves Pimenta, Marcelo Augusto Teodoro de Andrade, Francisco Nazareno Gonçalves e, por fim, Gilberto Ribeiro de Lima Maiorino, no curso da instrução, porquanto deveria provar, além do elemento subjetivo da culpa, o fato e o nexo de causalidade entre eles. Portanto, saliento que o fato não pode ser atribuído aos acusados referidos e, tão-somente a eles, para fins de apuração de responsabilidade penal , pois que, do exame perfunctório da espécie, não basta o vínculo causal entre o evento danoso e a conduta, fazendo-se necessário o vínculo subjetivo entre a conduta dos agentes e o resultado.
[...]

Por conseguinte, ao contrário da pretensão do recurso em exame, mostra-se, na via especial, inadequada a análise da existência de culpa e do nexo de causalidade entre a conduta comissiva ou omissiva e o resultado típico, em razão do óbice da Súmula77/STJ:

PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. EXCLUSAO. ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA.
INVIABILIDADE.
1. No âmbito do recurso especial, mostra-se descabida a análise da existência de culpa e do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado típico, por força da Súmula 7 do STJ.
2. Agravo interno improvido.
(AgRg no Ag n. 873.337/PA, Ministra Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), Sexta Turma, DJ 25/2/2008)

Consequentemente, nos moldes delineados na insurgência recursal, almejam os recorrentes que o Superior Tribunal de Justiça substitua as instâncias ordinárias para emitir novo pronunciamento jurisdicional acerca da subsunção do fato ao tipo penal e, por fim, altere a capitulação realizada pelo acórdão estadual.

O julgado estadual vergastado foi proferido com base no conjunto de fatos e provas construído de forma idônea nos autos, e concluiu, expressamente, pela inexistência de nexo de causalidade [...] Por conseguinte, a cognição do apelo especial encontra óbice no Enunciado 7 da Súmula deste Sodalício , pois implicaria em necessária reapreciação do arcabouço fático probatório (EDcl no Ag n. 742.465/SP, Ministro Hélio Quaglia Barbosa, Sexta Turma, DJ 26/6/2006 grifo nosso)

Portanto, desconstituir a conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias, na forma pretendida pelos ora recorrentes ocorrência de omissão flagrante dos atuais recorridos a qual provocou a morte da vítima , implica necessariamente a incursão no conjunto probatório dos autos, revelando-se inadequada a análise da pretensão recursal, em função do óbice da Súmula77/STJ.

Da própria leitura do recurso especial chega-se a essa conclusão, já que se questiona a conclusão a que chegou o Tribunal de origem após análise das provas produzidas nos autos (depoimentos e contratos).

Na via especial, repita-se, o Superior Tribunal de Justiça não é sucedâneo das instâncias ordinárias, sobretudo quando envolvida, para a resolução da controvérsia, a apreciação do acervo de provas dos autos, o que é incabível em tema de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.

Por fim, quanto à alegada divergência jurisprudencial suscitada pelos recorrentes, esta não pode prosperar tendo em vista a não demonstração analítica do confronto apontado.

Ante o exposto, não conheço do recurso especial.


Documento: 20408080 RELATÓRIO E VOTO

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