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7 de Dezembro de 2016
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    STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 38486 SP 2013/0182181-4

    Superior Tribunal de Justiça
    há 3 anos

    Certidão de Julgamento

     
    CERTIDÃO DE JULGAMENTO
    QUINTA TURMA
    Número Registro: 2013⁄0182181-4
    PROCESSO ELETRÔNICO
    RHC    38.486 ⁄ SP
     
    Números Origem:  2669716620128260000  5760120110190798  7672011
     
    MATÉRIA CRIMINAL
    EM MESA JULGADO: 20⁄08⁄2013
       
    Relatora
    Exma. Sra. Ministra  MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ⁄SE)
     
    Presidente da Sessão
    Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
     
    Subprocurador-Geral da República
    Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
     
    Secretário
    Bel. LAURO ROCHA REIS
     
    AUTUAÇÃO
     
    RECORRENTE : OLIVIA CLARA ROCHA (PRESA)
    ADVOGADO : FABIO RODRIGUES TRINDADE
    RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
    CORRÉU : DIONIZIO DOS SANTOS MENINO NETO
    CORRÉU : LEANDRO DE SOUZA OLYMPIO
    CORRÉU : PAULO CESAR MANIEZZO
    CORRÉU : SERGIO FARIA
    CORRÉU : ELISANGELA CESARE FARIA
    CORRÉU : MARCIO AGNALDO PEREIRA
    CORRÉU : DANIELA PAULA VALENTIN
    CORRÉU : JONAS REGINALDO ALVES PEREIRA
    CORRÉU : ALCIONE DA SILVA SANTANA PEREIRA
    CORRÉU : GILBERTO APARECIDO TORRES
    CORRÉU : MICHELI MARTA ROCHA
    CORRÉU : GILSON JOSE TORRES
    CORRÉU : JEFFERSON WILLIAM SOARES
    CORRÉU : NICOLAS MICHEL FROES
    CORRÉU : ROZERI CESAR VALENTIM
    CORRÉU : PAULO HENRIQUE CONSONI
    CORRÉU : NATALIA CHIARELLO MARTINES
    CORRÉU : BRUNO LUAN CHIARELLO MARTINES
    CORRÉU : ODAIR PERPETUO CASTILHO
    CORRÉU : RODRIGO CARLOS BRAGA
    CORRÉU : LUIZ CARLOS BERNARDINELLI
    CORRÉU : GUILHERME SABADINE BARRETTO
    CORRÉU : LUIS ELIAS VALEO
    CORRÉU : JAIR MARTINS
    CORRÉU : MULLER RICARDO BEZERRA DA SILVA
    CORRÉU : PAULO HENRIQUE VIDESCHI
    CORRÉU : DAVID CAMARGO RODRIGUES
    CORRÉU : CARLOS HENRIQUE ROCHA
    CORRÉU : THIAGO RODRIGUES DA SILVA
    CORRÉU : HELDER RODRIGO DA SILVA
    CORRÉU : ADENILSON RODRIGUES DA SILVA
    CORRÉU : CLEBER SOARES DA SILVA
    CORRÉU : MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
    CORRÉU : DEGINARIO MIGUEL DE CARVALHO
    CORRÉU : CALIMERIO MIGUEL DE CARVALHO FILHO
    CORRÉU : CLAUDIO MARZIO SOUZA FRANCA
    CORRÉU : EDNA PALL ANDRADE
    CORRÉU : RODEMIR CORDAN PERES
    CORRÉU : LUIZ FERNANDO NUNES DE SOUZA
    CORRÉU : JOSE LORINDO DE CARVALHO
    CORRÉU : ALUÍSIO DE SOUZA MELLO
    CORRÉU : MARCOS PAULO CORDIOLI
     
    ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão Preventiva
     
    CERTIDÃO
     
    Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
     
    "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso."
    Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze e Campos Marques (Desembargador convocado do TJ⁄PR) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
     

    Documento: 30623571CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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    Disponível em: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24180010/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-38486-sp-2013-0182181-4-stj/certidao-de-julgamento-24180013