20 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro VICENTE LEAL
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Ementa
PENAL. ENTORPECENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. - Sendo ínfima a pequena quantidade de droga encontrada em poder do réu, o fato não tem repercussão na seara penal, à míngua de efetiva lesão do bem jurídico tutelado, enquadrando-se a hipótese no princípio da insignificância. - Recurso especial conhecido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, conhecer do recurso especial, na conformidade dos votos e notas taquigráficas a seguir. Vencido o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido. Votaram com o Sr. Ministro-Relator os Srs. Ministros Fernando Gonçalves e Fontes de Alencar.
Resumo Estruturado
CABIMENTO, ABSOLVIÇÃO, REU, TRAFICO DE ENTORPECENTE, HIPOTESE, PORTE DE ENTORPECENTE, PEQUENA QUANTIDADE, INEXISTENCIA, REPERCUSSÃO SOCIAL, COMPORTAMENTO, NÃO OCORRENCIA, DANO, PERIGO, CARACTERIZAÇÃO, CONDUTA ATIPICA, APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. (VOTO VENCIDO) (MIN. HAMILTON CARVALHIDO) DESCABIMENTO, ABSOLVIÇÃO, REU, TRAFICO DE ENTORPECENTE, HIPOTESE, PORTE DE ENTORPECENTE, PEQUENA QUANTIDADE, USO PROPRIO, CARACTERIZAÇÃO, PERIGO ABSTRATO.
Veja
- STJ - RESP 111010 -RN, RESP 167925 -MG