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7 de Dezembro de 2016
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    STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 124389 SP 1997/0019385-3

    EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. LEVANTAMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DECRETADA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Alegação de que a penhora foi efetivada pelo Oficial de Justiça sem provocação da exeqüente e de que o levantamento do ato se operou tão logo conhecida a titularidade da embargante. Matéria de fato sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem. Incidência da Súmula nº 07-STJ. Subsistente o fundamento exposto pela decisão recorrida. Recurso especial não conhecido.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 17 anos
    Processo
    REsp 124389 SP 1997/0019385-3
    Orgão Julgador
    T4 - QUARTA TURMA
    Publicação
    DJ 01.07.1999 p. 179
    Julgamento
    23 de Março de 1999
    Relator
    Ministro BARROS MONTEIRO
    Andamento do Processo

    Ementa

    EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. LEVANTAMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DECRETADA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Alegação de que a penhora foi efetivada pelo Oficial de Justiça sem provocação da exeqüente e de que o levantamento do ato se operou tão logo conhecida a titularidade da embargante. Matéria de fato sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem. Incidência da Súmula nº 07-STJ. Subsistente o fundamento exposto pela decisão recorrida. Recurso especial não conhecido.

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