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JusBrasil - Jurisprudência
03 de maio de 2016

STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 124389 SP 1997/0019385-3

EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. LEVANTAMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DECRETADA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Alegação de que a penhora foi efetivada pelo Oficial de Justiça sem provocação da exeqüente e de que o levantamento do ato se operou tão logo conhecida a titularidade da embargante. Matéria de fato sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem. Incidência da Súmula nº 07-STJ. Subsistente o fundamento exposto pela decisão recorrida. Recurso especial não conhecido.

Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 17 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: REsp 124389 SP 1997/0019385-3
Relator(a): Ministro BARROS MONTEIRO
Julgamento: 23/03/1999
Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA
Publicação: DJ 01.07.1999 p. 179

Ementa

EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. LEVANTAMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DECRETADA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Alegação de que a penhora foi efetivada pelo Oficial de Justiça sem provocação da exeqüente e de que o levantamento do ato se operou tão logo conhecida a titularidade da embargante. Matéria de fato sobre a qual não se pronunciou o Tribunal de origem. Incidência da Súmula nº 07-STJ. Subsistente o fundamento exposto pela decisão recorrida. Recurso especial não conhecido.

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