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JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2014

STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 91983 MT 1996/0020248-6

Usucapião. Pode ser argüido em defesa (Súmula 237/STF). Alegada, pelo contestante de ação, posse velha, ainda que sem expressa referência ao termo "usucapião", a alegação há de ser apreciada. Caso em que corretamente se entendeu que "Os fundamentos jurídicos da resposta é que têm relevância jurídico-legal. Não a falta de utilização da locução técnico-legal adequada". Inocorrência de ofensa a texto de lei federal.

Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 15 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: REsp 91983 MT 1996/0020248-6
Relator(a): Ministro NILSON NAVES
Julgamento: 24/11/1998
Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação: DJ 08.03.1999 p. 216
RSTJ vol. 119 p. 314

Ementa

Usucapião. Pode ser argüido em defesa (Súmula 237/STF). Alegada, pelo contestante de ação, posse velha, ainda que sem expressa referência ao termo "usucapião", a alegação há de ser apreciada. Caso em que corretamente se entendeu que "Os fundamentos jurídicos da resposta é que têm relevância jurídico-legal. Não a falta de utilização da locução técnico-legal adequada". Inocorrência de ofensa a texto de lei federal.

2. ponto omisso, ou contraditório. inexistindo omissão a ser suprida, contradição a ser corrigida, impõe-se a rejeição dos embargos.

3. Súmulas 282, 356/STF e 7/STJ.

4. Recurso especial não conhecido

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