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JusBrasil - Jurisprudência
23 de novembro de 2014

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 5075 SP 1995/0060740-9

PENAL. RECURSO DE "HABEAS-CORPUS". CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. PACIENTE QUE, EM JUÍZO, ALTERA DEPOIMENTO PRESTADO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, APRESENTANDO FATOS CONTRADITORIOS. TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL NÃO RECOMENDADO. RECURSO IMPROVIDO.

Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 1 ano atrás

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Dados Gerais

Processo: RHC 5075 SP 1995/0060740-9
Relator(a): Ministro VICENTE LEAL
Julgamento: 24/06/1996
Órgão Julgador: T6 - SEXTA TURMA
Publicação: DJ 30.09.1996 p. 36651

Ementa

PENAL. RECURSO DE "HABEAS-CORPUS". CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. PACIENTE QUE, EM JUÍZO, ALTERA DEPOIMENTO PRESTADO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, APRESENTANDO FATOS CONTRADITORIOS. TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL NÃO RECOMENDADO. RECURSO IMPROVIDO.

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