Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2024
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 28 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JOSE DE JESUS FILHO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorCC_16075_SP_1249741049012.pdf
​
​
Inteiro TeorCC_16075_SP_1249741049012.pdf
​
​
Certidão de JulgamentoCC_16075_SP_1249741824872.pdf
​
​
Relatório e VotoCC_16075_SP_1249741821551.pdf
​
​
VotoCC_16075_SP_1249741827456.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONFLITO NEGATIVO ENTRE OS JUIZOS FEDERAL E ESTADUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. COMPETENCIA ESTADUAL. PRECEDENTES.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA 3A. VARA CIVEL DE GUARUJA - SP, SUSCITADO.

Resumo Estruturado

COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA ESTADUAL, LUGAR, DANO, JULGAMENTO, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, INEXISTENCIA, COMARCA, VARA FEDERAL, IRRELEVANCIA, UNIÃO FEDERAL, INTERESSE JURÍDICO, LIDE.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI: 007347 ANO:1985 ART : 00002
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00109 INC:00001 PAR:00003 PAR:00004
  • LEG:FED LEI: 007347 ANO:1985 ART : 00002
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00109 INC:00001 PAR:00003 PAR:00004
  • LEG:FED LEI: 007347 ANO:1985 ART : 00002
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00109 INC:00001 PAR:00003 PAR:00004
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/546490