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19 de dezembro de 2014

STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 37374 MG 1993/0021315-6

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DESTRUIÇÃO DE OBRA DE ARTE PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO. ATO ILICITO. DIREITO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VOTO VENCIDO. - SÃO INVIOLAVEIS A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS, ASSEGURADO O DIREITO A INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL OU MORAL CONSEQUENTE A SUA VIOLAÇÃO. - NÃO SE PAGA A DOR, TENDO A PRESTAÇÃO PECUNIARIA FUNÇÃO MERAMENTE SATISFATORIA. - ASSIM COMO O DETRIMENTO DE BENS MATERIAIS OCASIONA PREJUIZO PATRIMONIAL, "A AGRESSÃO AOS BENS IMATERIAIS CONFIGURA PREJUIZO MORAL". - UMA VEZ INCONTROVERSA A EXISTENCIA DO DANO E ADMITIDA A SUA RESPONSABILIDADE, DECORRE DAI SER O MESMO INDENIZAVEL, NÃO PELO SIMPLES DECURSO DO TEMPO OU PELO DESGASTE NATURAL, MAS JUSTAMENTE PELA COMPROVADA DESTRUIÇÃO DA OBRA DE ARTE, QUE E A PROJEÇÃO DA PERSONALIDADE DO AUTOR.

Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 2 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: REsp 37374 MG 1993/0021315-6
Relator(a): Ministro HÉLIO MOSIMANN
Julgamento: 28/09/1994
Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação: DJ 24.10.1994 p. 28737
LEXSTJ vol. 69 p. 113
RSTJ vol. 67 p. 377
RT vol. 711 p. 215
DJ 24.10.1994 p. 28737
LEXSTJ vol. 69 p. 113
RSTJ vol. 67 p. 377
RT vol. 711 p. 215

Ementa

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DESTRUIÇÃO DE OBRA DE ARTE PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO. ATO ILICITO. DIREITO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VOTO VENCIDO. - SÃO INVIOLAVEIS A HONRA E A IMAGEM DAS PESSOAS, ASSEGURADO O DIREITO A INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL OU MORAL CONSEQUENTE A SUA VIOLAÇÃO. - NÃO SE PAGA A DOR, TENDO A PRESTAÇÃO PECUNIARIA FUNÇÃO MERAMENTE SATISFATORIA. - ASSIM COMO O DETRIMENTO DE BENS MATERIAIS OCASIONA PREJUIZO PATRIMONIAL, "A AGRESSÃO AOS BENS IMATERIAIS CONFIGURA PREJUIZO MORAL". - UMA VEZ INCONTROVERSA A EXISTENCIA DO DANO E ADMITIDA A SUA RESPONSABILIDADE, DECORRE DAI SER O MESMO INDENIZAVEL, NÃO PELO SIMPLES DECURSO DO TEMPO OU PELO DESGASTE NATURAL, MAS JUSTAMENTE PELA COMPROVADA DESTRUIÇÃO DA OBRA DE ARTE, QUE E A PROJEÇÃO DA PERSONALIDADE DO AUTOR.

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