Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
23 de setembro de 2014

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 278 PI 1989/0008017-2

AÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETENCIA. O FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDENCIA DO ALIMENTANDO E O COMPETENTE PARA A AÇÃO EM QUE SE PEDEM ALIMENTOS, DAI DECORRENDO A COMPETENCIA PARA AS AÇÕES QUE LHE SÃO CONEXAS. CONFLITO CONHECIDO E DECLARADO COMPETENTE O SUSCITANTE.

Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 23 anos atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação
Voto  (pdf)

Dados Gerais

Processo: CC 278 PI 1989/0008017-2
Relator(a): Ministro NILSON NAVES
Julgamento: 28/11/1990
Órgão Julgador: S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação: DJ 04.02.1991 p. 560

Ementa

AÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETENCIA. O FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDENCIA DO ALIMENTANDO E O COMPETENTE PARA A AÇÃO EM QUE SE PEDEM ALIMENTOS, DAI DECORRENDO A COMPETENCIA PARA AS AÇÕES QUE LHE SÃO CONEXAS. CONFLITO CONHECIDO E DECLARADO COMPETENTE O SUSCITANTE.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/590784/conflito-de-competencia-cc-278-pi-1989-0008017-2