Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
23 de novembro de 2014

STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 125 SP 1989/0011542-1

PROCESSUAL CIVIL - RECONVENÇÃO - INDEFERIMENTO "IN LIMINE" - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO PROPRIO.

Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 25 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação
Voto  (pdf)

Dados Gerais

Processo: RMS 125 SP 1989/0011542-1
Relator(a): Ministro WALDEMAR ZVEITER
Julgamento: 28/11/1989
Órgão Julgador: T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação: DJ 18.12.1989 p. 18473

Ementa

PROCESSUAL CIVIL - RECONVENÇÃO - INDEFERIMENTO "IN LIMINE" - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO PROPRIO.

I - O AGRAVO DE INSTRUMENTO E O RECURSO CABIVEL CONTRA DECISÃO QUE LIMINARMENTE INDEFERE RECONVENÇÃO, PORQUE O PROCESSO DE CONHECIMENTO CONTINUA.

II - INEXISTENCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NA DECISÃO RECORRIDA, QUE FUNDADA NO ENTENDIMENTO PRETORIANO, DETERMINOU O PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO COMO AGRAVO, INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE "IN LIMINE" INDEFERIU RECONVENÇÃO.

III - INDEMONSTRADO QUE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO CAUSARIA A RECORRENTE, PREJUIZO DE DIFICIL OU IMPOSSIVEL REPARAÇÃO, O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SE PRESTA PARA O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IV - DESCABIMENTO DO "MANDAMUS".

V - RECURSO IMPROVIDO.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/592095/recurso-ordinario-em-mandado-de-seguranca-rms-125-sp-1989-0011542-1