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JusBrasil - Jurisprudência
18 de abril de 2014

STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1027 SP 1989/0010772-0

PROCESSO PENAL. ROUBO. CRIME CONTINUADO. AUSENCIA DOS ASPECTOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS. ANULAÇÃO DO ACORDÃO. AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS - MODO DE EXECUÇÃO E DISPARIDADE DE COMPARSAS - BEM COMO O REQUISITO SUBJETIVO DE UNIDADE DE DESIGNIO, IMPOSSIVEL A CARACTERIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO HA, NO CASO EM TELA, O VINCULO ENTRE O PRIMEIRO ATO CRIMINOSO E OS SUBSEQUENTES, QUE CARACTERIZA A CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE SEJA RESTABELECIDA A SENTENÇA CONDENATORIA DE PRIMEIRA INSTANCIA.

Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 24 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: REsp 1027 SP 1989/0010772-0
Relator(a): Ministro EDSON VIDIGAL
Julgamento: 20/11/1989
Órgão Julgador: T5 - QUINTA TURMA
Publicação: DJ 05.02.1990 p. 460
RSTJ vol. 12 p. 278

Ementa

PROCESSO PENAL. ROUBO. CRIME CONTINUADO. AUSENCIA DOS ASPECTOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS. ANULAÇÃO DO ACORDÃO. AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS - MODO DE EXECUÇÃO E DISPARIDADE DE COMPARSAS - BEM COMO O REQUISITO SUBJETIVO DE UNIDADE DE DESIGNIO, IMPOSSIVEL A CARACTERIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO HA, NO CASO EM TELA, O VINCULO ENTRE O PRIMEIRO ATO CRIMINOSO E OS SUBSEQUENTES, QUE CARACTERIZA A CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE SEJA RESTABELECIDA A SENTENÇA CONDENATORIA DE PRIMEIRA INSTANCIA.

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