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7 de Dezembro de 2016
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    STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1027 SP 1989/0010772-0

    Superior Tribunal de Justiça
    há 27 anos
    Processo
    REsp 1027 SP 1989/0010772-0
    Orgão Julgador
    T5 - QUINTA TURMA
    Publicação
    DJ 05.02.1990 p. 460
    RSTJ vol. 12 p. 278
    Julgamento
    20 de Novembro de 1989
    Relator
    Ministro EDSON VIDIGAL
    Andamento do Processo

    Ementa

    PROCESSO PENAL. ROUBO. CRIME CONTINUADO. AUSENCIA DOS ASPECTOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS. ANULAÇÃO DO ACORDÃO. AUSENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS - MODO DE EXECUÇÃO E DISPARIDADE DE COMPARSAS - BEM COMO O REQUISITO SUBJETIVO DE UNIDADE DE DESIGNIO, IMPOSSIVEL A CARACTERIZAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO HA, NO CASO EM TELA, O VINCULO ENTRE O PRIMEIRO ATO CRIMINOSO E OS SUBSEQUENTES, QUE CARACTERIZA A CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO PARA QUE SEJA RESTABELECIDA A SENTENÇA CONDENATORIA DE PRIMEIRA INSTANCIA.

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    Disponível em: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/596263/recurso-especial-resp-1027-sp-1989-0010772-0

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