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7 de Dezembro de 2016
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    STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 663166 RJ 2004/0074098-3

    PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DEFINITIVA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS E DEPOSITADOS. ACOLHIMENTO.

    Superior Tribunal de Justiça
    há 11 anos
    Processo
    REsp 663166 RJ 2004/0074098-3
    Orgão Julgador
    T4 - QUARTA TURMA
    Publicação
    DJ 10.10.2005 p. 381
    RSTJ vol. 199 p. 415
    Julgamento
    28 de Junho de 2005
    Relator
    Ministro CESAR ASFOR ROCHA
    Andamento do Processo

    Ementa

    PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DEFINITIVA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS E DEPOSITADOS. ACOLHIMENTO.

    Julgados improcedentes ou parcialmente procedentes os embargos à execução lastreada em título extrajudicial, o feito executivo deverá prosseguir, ainda que pendente o julgamento de eventual apelação. Hipótese em que os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes e, contra o aresto proferido em apelação, foram interpostos recursos especiais, que carecem de efeito suspensivo. Deve-se, portanto, dar prosseguimento à ação executiva, cuja natureza de definitividade permite o levantamento dos valores penhorados e depositados pela executada em favor da exeqüente. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

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    Disponível em: http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/66368/recurso-especial-resp-663166-rj-2004-0074098-3

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