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JusBrasil - Jurisprudência
23 de outubro de 2014

STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 663166 RJ 2004/0074098-3

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DEFINITIVA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS E DEPOSITADOS. ACOLHIMENTO.

Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 6 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: REsp 663166 RJ 2004/0074098-3
Relator(a): Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Julgamento: 28/06/2005
Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA
Publicação: DJ 10.10.2005 p. 381
RSTJ vol. 199 p. 415

Ementa

PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DEFINITIVA. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS E DEPOSITADOS. ACOLHIMENTO.

Julgados improcedentes ou parcialmente procedentes os embargos à execução lastreada em título extrajudicial, o feito executivo deverá prosseguir, ainda que pendente o julgamento de eventual apelação. Hipótese em que os embargos à execução foram julgados parcialmente procedentes e, contra o aresto proferido em apelação, foram interpostos recursos especiais, que carecem de efeito suspensivo. Deve-se, portanto, dar prosseguimento à ação executiva, cuja natureza de definitividade permite o levantamento dos valores penhorados e depositados pela executada em favor da exeqüente. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

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