Constitucionalista português Jorge Miranda pede aos brasileiros que defendam sua Constituição

O constitucionalista português Jorge Miranda afirmou que os juristas brasileiros devem defender a Constituição Federal, que precisa ser conhecida por todos os cidadãos comuns. Segundo ele, nos últimos anos tem havido ataques duros à Constituição portuguesa por um governo neoliberal, no meio de uma crise econômica e financeira grave. A resposta é justamente a defesa das garantias constitucionais por uma população que conhece seus direitos.

A afirmação foi feita em visita nesta quinta-feira (17) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde Miranda foi recebido pelo presidente da Corte, ministro Felix Fischer. É uma honra receber um dos maiores constitucionalistas do mundo, que todos nós admiramos, afirmou Fischer.

Acompanhado dos juízes auxiliares da presidência do STJ Jairo Schäfer e Fabrício Dornas Carata e do secretário de Comunicação Social, Armando Cardoso, o jurista visitou as instalações da Corte e acompanhou brevemente a sessão de julgamento da Terceira Turma, onde foi homenageado pelo seu presidente, ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Entrelaçadas

Doutor em ciências político-jurídicas, Miranda foi deputado constituinte em Portugal, com importante papel na elaboração da Constituição da República Portuguesa de 1976. Embora não tenha contribuído diretamente na construção da Constituição brasileira de 1988, seus livros foram importantes referências. Tanto que ele está no Brasil participando de uma série de eventos sobre os 25 anos da Carta de 88 a certidão de nascimento do STJ, que também comemora seu jubileu de prata.

Para o professor catedrático da Universidade de Lisboa, as constituições dos dois países estão entrelaçadas. Aponta que a Carta portuguesa influenciou a brasileira em diversos aspectos importantes, como os direitos fundamentais na primeira parte. Por outro lado, considera que a CF brasileira é mais avançada nas questões ambientais, por exemplo, e teve influência na reforma da Constituição portuguesa em 1989.

Aperfeiçoamento

Miranda ressaltou que qualquer obra humana pode ser aperfeiçoada e fez sugestões ao aprimoramento da Constituição brasileira, que, segundo ele, é muito extensa. Defendeu a adoção de índices para que o cidadão comum possa localizar com facilidade os temas de seu interesse. Acho que a Constituição brasileira poderia ser aperfeiçoada, por exemplo, na enumeração dos direitos fundamentais, poderia ser mais clara, sugeriu.

Nós temos que ter consciência de que o leitor de uma constituição não é apenas o jurista, é o cidadão comum, que precisa conhecê-la, ensina o professor: Acho que no Brasil ainda há um esforço grande de difusão da Constituição, de criação de uma consciência constitucional.

O caminho apontado para formação dessa consciência é a educação. Em Portugal, essa consciência é maior e existe porque o sistema educacional português é mais avançado que o brasileiro, analisa. Segundo ele, houve avanços na educação e na saúde em seu país justamente por força de sua Constituição. Aqui no Brasil, antes de mais nada, o problema fundamental é a educação, sentencia.

Miranda critica não apenas a educação escolar, mas também o papel dos meios privados de comunicação, em especial das emissoras de televisão. As televisões privadas poderiam ter programas simples de difusão constitucional. Poderia haver a entrega de um exemplar da Constituição a cada cidadão que atinge a capacidade eleitoral. O cidadão deve ter a Constituição no bolso para sempre tirá-la para dizer: o meu direito está aqui, o senhor não pode fazer isso porque é o meu direito, orienta.

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