Seções do STJ encerram o ano forense de 2014 com mais de 25 mil decisões proferidas

As três Seções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerraram, nessa quarta-feira (10), suas sessões de julgamento em 2014.

Cada Seção é composta por dez ministros e reúne duas Turmas especializadas no julgamento de processos de uma área específica do direito. A Primeira Seção e as Primeira e Segunda Turmas julgam direito público; a Segunda Seção e as Terceira e Quarta Turmas analisam matérias de direito privado; e a Terceira Seção e as Quinta e Sexta Turmas são dedicadas ao direito penal.

Entre as principais atribuições das Seções está a unificação de entendimento de suas duas Turmas sobre teses jurídicas, a aprovação de súmulas e o julgamento de recursos repetitivos, sob o rito estabelecido no artigo 543-C do Código de Processo Civil. Decisões nesses processos servem como orientação a todos os tribunais do país acerca de matérias presentes em grande número de processos que tramitam na Justiça.

Primeira Seção

A Primeira Seção do STJ proferiu em 2014 7.011 decisões monocráticas e 2.618 decisões colegiadas, somando um total de 9.629. No ano, foram publicados 2.500 acórdãos.

O colegiado julgou 22 recursos repetitivos. Desde a criação desse instrumento processual, em 2008, foram submetidos à Primeira Seção 527 repetitivos, já tendo sido julgados 326. Outros 142 recursos tiveram sua afetação cancelada ou submetida a outro órgão julgador e 59 aguardam julgamento.

O presidente da Seção, ministro Humberto Martins, agradeceu o empenho dos magistrados em solucionar as demandas com celeridade e lembrou a importante participação de todos os servidores que contribuem para a missão do STJ.

Além do ministro Martins, compõem o órgão os ministros Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa, e a desembargadora convocada Marga Tessler.

Segunda Seção

A Segunda Seção é campeã em número de novos processos distribuídos: 13.014. O órgão é especializado em direito privado, o que inclui questões de família, direito do consumidor, disputas societárias e tantos outros litígios da vida em sociedade.

Em 19 sessões realizadas durante o ano, foram julgados 1.092 processos. As decisões monocráticas somaram 10.430, contabilizando o total de 11.522 decisões proferidas. Foram afetados ao colegiado 29 recursos repetitivos, tendo sido julgados 31.

O presidente do órgão, ministro Luis Felipe Salomão, ressaltou que esses números demonstram que a Segunda Seção responde por boa parte dos julgamentos realizados pelo STJ. “De janeiro a outubro, nós tínhamos quase 61% de toda a distribuição do tribunal”, destacou.

A Segunda Seção também é formada pelos ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.

Terceira Seção

A Terceira Seção encerrou as atividades do ano com 1.888 novos processos recebidos e 4.062 julgados, dos quais 1.901 foram analisados em sessão e 2.161 de forma monocrática. Além disso, foram protocoladas 9.402 petições e processadas 9.504.

O presidente do colegiado, ministro Jorge Mussi, comentou que eles chegaram à última sessão de julgamento um pouco cansados “pelo trabalho estafante que é a tarefa de julgar”. Ele agradeceu aos colegas ministros, aos servidores da Coordenadoria da Terceira Seção e aos da Coordenadoria da Taquigrafia, “peças indispensáveis na engrenagem e no funcionamento” do órgão.

O ministro Sebastião Reis Júnior aproveitou a oportunidade para destacar a contribuição dada pelo desembargador convocado Walter de Almeida Guilherme, que compôs o colegiado por cinco meses, “pelo sacrifício de sair da sua casa para ajudar nessa tarefa árdua e quase intransponível”, disse. Após 45 anos de atividade no Ministério Público e no Poder Judiciário, ele deixa o STJ para se aposentar em fevereiro de 2015.

“Eu saio daqui enriquecido, do ponto de vista jurídico, e mais, do ponto de vista humano”, disse o desembargador.

Além dos ministros Jorge Mussi e Sebastião Reis Junior e do desembargador convocado Walter de Almeida Guilherme, integram a Terceira Seção os ministros Felix Fischer, Maria Thereza de Assis Moura, Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Gurgel de Faria e os desembargadores convocados Newton Trisotto e Ericson Maranho.