Rejeição de denúncia contra membros da Igreja Universal não será rediscutida no STJ

O desembargador convocado Ericson Maranho rejeitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rediscutisse a rejeição de denúncia por estelionato e falsidade ideológica apresentada contra dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus.

Para o MPF, a prática arrecadatória da igreja configura estelionato contra os fiéis. Além desse crime, Edir Macedo, João Batista Ramos da Silva e outros representantes da igreja foram denunciados por formação de quadrilha, evasão de divisas, falsidade ideológica e lavagem de capitais.

De acordo com a denúncia, o dinheiro arrecadado dos fiéis por meio do convencimento de que receberiam socorro espiritual e econômico seria desviado para instituições financeiras em paraísos fiscais no exterior.

O juízo de primeiro grau não recebeu a denúncia em relação aos delitos de estelionato e de falsidade ideológica, decisão mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que considerou que a captação de recursos faz parte da liberdade religiosa.

No STJ, o MPF sustentou que as condutas se adequavam ao tipo penal previsto no artigo 171 do Código Penal e que a denúncia apresentava os elementos mínimos para ser recebida pela Justiça.

Contudo, Ericson Maranho verificou que a análise do recurso especial do MPF exigiria necessariamente revolvimento das provas do processo, o que não é admitido nessa instância, como estabelece a Súmula 7 do STJ. Em razão disso, o recurso não terá seu mérito examinado pelo tribunal, ficando mantida a decisão do TRF3.

Leia a decisão.