Ministro Gueiros Leite lança livro sobre conflitos processuais

O ministro aposentado Evandro Gueiros Leite, primeiro presidente da história do Superior Tribunal de Justiça, lança nesta quinta-feira (20) o livro Conflitos Intercontextuais de Processo: prevalência das normas processuais genéricas. O evento ocorre no Espaço Cultural STJ, a partir das 18h30.

Após a unificação do direito processual civil, eram frequentes os conflitos entre o Código de Processo Civil da época, as leis locais de organização judiciária e os regimentos internos dos tribunais, nem sempre solucionados dentro do sistema, e sim judicialmente.

A esse tempo, Pontes de Miranda já havia estabelecido doutrinariamente as bases da aplicação das normas processuais de sobredireito no desate das situações conflituosas. Coube ao autor adotar essa descoberta e criar um novo gênero de conflitos, intercontextuais e intratextuais, como os denominou.

Mais rapidez

“Eu apresento soluções de sobredireito processual para esses conflitos com um gênero novo. Essas alternativas servirão também para tornar os processos mais rápidos e relativizar as nulidades excessivas”, explica Gueiros Leite.

Publicado pela Editora Kiron, o livro aborda questões como competência legislativa e migração do poder, a quebra do princípio da cidadania, a força de um executivo imperial, a dessacralização da toga, revoluções e ditaduras, o neopresidencialismo de coalizão e muitos outros temas.

Carreira

Evandro Gueiros Leite iniciou sua carreira jurídica em 1947 como advogado em Recife. Ingressou na magistratura em 1967 como juiz federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Em 1977, passou a trabalhar no Tribunal Federal de Recursos (TFR), extinto pela Constituição de 1988, que criou o STJ, do qual ele foi o primeiro presidente. Aposentou-se em 1991.

Gueiros Leite também atuou no magistério, na área de processo civil. Foi professor, entre outras instituições, na Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro e na Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas.