Brasil e Chile mostram avanços na transparência do Judiciário

Seguindo a ordem alfabética de apresentações na VI Cúpula dos Poderes Judiciários da União Sul-Americana das Nações (Unasul), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, detalhou a organização e funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. Explicou também a atuação dos órgãos de controle como os tribunais de contas, a Controladoria Geral da União e os diversos canais que dão transparência às atividades da administração pública.

Pargendler revelou que o Judiciário recebe muitas críticas e que às vezes é chamado de caixa preta. Essa crítica pode ter sido procedente no passado, mas hoje o Poder Judiciário está sujeito à ampla publicidade de seus atos administrativos, defendeu. Pargendler demonstrou que essa transparência se dá por meio da publicação, na internet, de todos as despesas, investimentos e contratações, não só pelo STJ, como também pelo Conselho Nacional de Justiça.

Chile

Sergio Muñoz Gajardo, ministro da Corte Suprema de Justiça do Chile, contou que o Judiciário chileno era muito criticado internamente pela demora das decisões; pelos procedimentos antiquados, lentos e secretos; pela magistratura despreparada e conservadora. O sentimento era o de que não havia proteção dos direitos fundamentais.

A reção à morosidade judicial veio com as reformas normativas ocorridas o início da década passada, nas áreas penal, de família, trabalhista e militar. Foi criado o Ministério Público e das Defensorias Públicas em âmbito penal e trabalhista. Houve redesenho da estrutura, do quadro de pessoal e dos procedimentos dos tribunais.

Investimento contínuo em tecnologia eliminou o papel. Segundo o magistrado chileno, os julgamentos são orais, inclusive as sentenças, e os registros são feitos em áudio. Para ele, a principal vantagem da tecnologia é facilitar o acesso à justiça.

Gajardo afirmou que houve expressiva mudança de mentalidade em relação à transparência. A regra, que antes era o sigilo, passou a ser a publicidade. Tudo agora é público e o secreto tem que estar estabelecido na legislação, explicou.

Apesar da mudança de paradigma, Gajardo manifestou preocupação com o excesso de transparência, que pode vir a prejudicar o jurisdicionado, tornando-o vulnerável diante da exposição de muitas informações judiciais sobre ele.