Tribunal prepara acordo de cooperação com Corte Europeia de Direitos Humanos

A reunião técnica Brasil & Corte Europeia de Direitos Humanos, realizada na tarde desta quinta-feira (25) na sala de videoconferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu caminho para assinatura de acordo de cooperação entre os dois tribunais. A proposta foi apresentada pelo juiz português Paulo Pinto de Albuquerque e imediatamente aceita pelo presidente, Francisco Falcão, e ministros do STJ.

Após a apresentação do magistrado português sobre a aplicação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos aos cidadãos brasileiros, os ministros Herman Benjamin, Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão e Nefi Cordeiro relataram um pouco sobre a estrutura e o funcionamento do STJ.

A ministra Nancy Andrighi detalhou as competências e responsabilidades do Tribunal da Cidadania. A magistrada sublinhou que esse codinome foi recebido “pela forma atenciosa e respeitosa do STJ em proteger e preservar os direitos humanos no Brasil através da correta aplicação da lei federal e da uniformização da jurisprudência em todo o País”.

Lições de compaixão

A ministra ressaltou a importância do STJ na homologação das sentenças estrangeiras no Brasil e enalteceu as lições de compaixão disseminadas pela Corte Europeia de Direitos Humanos.

Em seguida, o ministro Herman Benjamin detalhou o funcionamento da Primeira Seção do tribunal, responsável pelo julgamento de questões de direito público, com destaque para ações tributárias e ambientais.

Ele afirmou que o STJ julga, sozinho, mais casos envolvendo questões ambientais do que todos os tribunais da América Latina juntos. Disse também que suas decisões vêm sendo incorporadas e replicadas por vários países da região.

Direito privado

Luis Felipe Salomão relatou o funcionamento da Segunda Seção, responsável pelo julgamento de questões de direito privado, com ênfase no direito de família, do consumidor e na recuperação de empresas.

O ministro enfatizou que o STJ reúne praticamente quatro tribunais dentro de uma única estrutura. Salomão ainda dimensionou o desafio do Judiciário brasileiro, que em 1988 recebia 350 mil ações por ano, mas nos dias atuais recebe anualmente mais de 30 milhões de novas demandas.

Sistema carcerário

O ministro Nefi Cordeiro relatou o funcionamento da Terceira Seção, responsável pelo julgamento de ações penais, como os crimes de morte e de tráfico de drogas. Ele criticou o uso abusivo do habeas corpus no ordenamento judiciário do País e classificou o sistema carcerário nacional como “indigno para o ser humano”.

Fechando o encontro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, na condição de coordenadora científica da reunião técnica, agradeceu a oportunidade de o STJ poder compartilhar conteúdo, experiências e conhecimento com a Corte Europeia de Direitos Humanos.

MC