STJ colabora para a elaboração do Tratado Internacional de Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou estatísticas do tribunal hoje (25), em reunião ocorrida na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, ao Grupo de Trabalho nacional na preparação da posição brasileira para negociação do Tratado Internacional de Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras.

A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental mundial composta por 80 estados-membros, que representam todos os continentes. Celebrou sua primeira reunião em 1893 por iniciativa de T.M.C. Asser (Prêmio Nobel da Paz em 1911), tornando-se organização permanente em 1955, após a entrada em vigor de seu estatuto.

Em 2012 o Conselho de Assuntos Gerais e Políticos da Convenção da Haia criou um Grupo de Trabalho internacional com o objetivo de preparar propostas sobre o reconhecimento e execução de decisões estrangeiras e auxiliar a Comissão Especial sobre o Projeto Sentenças.

De 1º a 9 de junho de 2016, a Comissão Especial se reuniu em Haia, identificando dois objetivos fundamentais para futuro Tratado Internacional de Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras: melhorar o acesso prático à justiça, por intermédio do reconhecimento e execução de decisões estrangeiras, bem como facilitar o comércio e o investimento internacionais, mediante o reforço da segurança jurídica e a redução de custos e incertezas associados a transações transnacionais.

A próxima reunião da Comissão Especial está prevista para o período de 16 a 24 de fevereiro de 2017.

Da Redação