jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2007/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_81640_SP_04.10.2007.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS – FURTO QUALIFICADO – NULIDADE – AUSÊNCIA DO PACIENTE EM AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS – MANIFESTAÇÃO DE PRESOS NO MESMO DIA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – DENEGARAM A ORDEM 1-

Não se reconhece nulidade que não resulta em qualquer prejuízo concreto para a parte. 2- A ausência do réu à audiência de oitiva de testemunhas não constitui nulidade, quando inexistente a prova de qualquer prejuízo sofrido, assim como garantida a sua defesa pela presença do defensor constituído. 3- Denegaram a ordem

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS
    • STJ - HC 48817 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/10066/habeas-corpus-hc-81640

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2005/XXXXX-7

Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo XVII. Nulidades