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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 885115 RJ 2007/0062721-1

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 885115 RJ 2007/0062721-1

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 22.10.2007 p. 301

Julgamento

26 de Junho de 2007

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_885115_RJ_26.06.2007.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. CÓPIA. INEXISTÊNCIA. OFENSA. ART. 525 DO CPC. IMPROVIMENTO.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo regimental e negar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Fernando Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

Veja

  • FALTA - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO
    • STJ - RESP 628469 -PR, RESP 810906 -PR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/10092/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-885115