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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX RJ 1999/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_236234_RJ_19.04.2005.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535 E 458 DO CPC. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO. RECURSO ESPECIAL INADMISSÍVEL PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. Tendo o Tribunal a quo se manifestado acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, inocorre violação do art. 535 do Código de Processo Civil.
2. Não há interesse recursal em recurso especial no qual se alega negativa de prestação jurisdicional se a questão omitida for de cunho constitucional, acrescentado ao fato de haver recurso extraordinário interposto, uma vez que a mera interposição dos embargos de declaração, para o Supremo Tribunal Federal, torna a matéria prequestionada. Inteligência da Súmula 356/STF.
3. Agravo regimental não provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Votaram com o Relator os Srs. Ministros NILSON NAVES, HAMILTON CARVALHIDO, PAULO GALLOTTI e PAULO MEDINA. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro PAULO GALLOTTI.

Veja

  • RECURSO ESPECIAL - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - IMPOSSIBILIDADE

Referências Legislativas

Sucessivo

  • AgRg no Ag 510740 RJ 2003/0022242-4 DECISÃO:18/08/2005
  • AgRg no Ag 423333 SC 2001/0151109-5 DECISÃO:18/08/2005
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/101463/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-236234-rj-1999-0029740-7

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