Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2004/XXXXX-0

1. O compromisso de compra e venda, embora assinado em caráter irrevogável e irretratável, não tem o condão de transferir o domínio. Com isso, posterior distrato, ainda que em período suspeito, impede que a execução seja processada com base no imóvel a que se refere o negócio.

2. Recurso especial conhecido e provido

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Ari Pargendler, por maioria, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Votaram vencidos, integralmente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi e, parcialmente, o Sr. Ministro Ari Pargendler. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Castro Filho.

PROCEDÊNCIA, EMBARGOS DE TERCEIRO, AJUIZAMENTO, POR, PROMISSÁRIO VENDEDOR / HIPÓTESE, PRETENSÃO, DESCONSTITUIÇÃO, PENHORA, SOBRE, IMÓVEL, OBJETO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COM, CLÁUSULA, IRRETRATABILIDADE ; PENHORA, EM, PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONTRA, PROMITENTE COMPRADOR ; OCORRÊNCIA, PENHORA, E, POSTERIOR, DISTRATO, RESCISÃO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, POR, INADIMPLEMENTO, PRESTAÇÃO, PROMITENTE COMPRADOR ; TRIBUNAL A QUO, ENTENDIMENTO, OCORRÊNCIA, FRAUDE À EXECUÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO, OCORRÊNCIA, RESCISÃO, DOIS ANOS, APÓS, REALIZAÇÃO, PENHORA / INEXISTÊNCIA, FRAUDE À EXECUÇÃO, MOTIVO, REGISTRO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, NÃO, TRANSFERÊNCIA, DOMÍNIO ; OBSERVÂNCIA, PRECEDENTE, STJ. (VOTO VISTA) (MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS) PROCEDÊNCIA, EMBARGOS DE TERCEIRO, AJUIZAMENTO, POR, PROMISSÁRIO VENDEDOR / DECORRÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, OCORRÊNCIA, APENAS, COM, REGISTRO, ÂMBITO, REGISTRO DE IMÓVEIS ; NECESSIDADE, COMPRADOR, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, PARA, EXIGÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, BEM, IMÓVEL ; POSSIBILIDADE, PENHORA, SOBRE, DIREITO, PROMITENTE COMPRADOR, REFERÊNCIA, EVENTO FUTURO, AQUISIÇÃO, PROPRIEDADE ; SÚMULA, STJ, CARACTERIZAÇÃO, COMO, FORMA, DEFESA, POSSE, E, NÃO, PROPRIEDADE, HIPÓTESE, COMPRADOR, CUMPRIMENTO, PRÓPRIA, OBRIGAÇÃO. (VOTO VENCIDO EM PARTE) (MIN. ARI PARGENDLER) CABIMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, AJUIZAMENTO, PELO, PROMITENTE VENDEDOR, BEM IMÓVEL, OBJETIVO, PROTEÇÃO, PROPRIEDADE, MOTIVO, PROMITENTE COMPRADOR, INADIMPLEMENTO, NEGÓCIO JURÍDICO, APESAR, EXISTÊNCIA, REGISTRO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA / HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, PENHORA, SOBRE, BEM IMÓVEL, ÂMBITO, EXECUÇÃO, CONTRA, PROMITENTE COMPRADOR / DECORRÊNCIA, BEM IMÓVEL, PROPRIEDADE, VENDEDOR, APESAR, EXISTÊNCIA, REGISTRO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ; POSSIBILIDADE, EXEQÜENTE, PENHORA, APENAS, DIREITO, SOBRE, BEM IMÓVEL, E, NÃO, PENHORA, SOBRE, BEM IMÓVEL ; POSSIBILIDADE, PENHORA, SOBRE, BEM, APENAS, APÓS, CUMPRIMENTO, CONTRATO, COMPRA E VENDA. (VOTO VENCIDO) (MIN. NANCY ANDRIGHI) POSSIBILIDADE, PENHORA, SOBRE, BEM IMÓVEL, OBJETO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA / HIPÓTESE, AJUIZAMENTO, EXECUÇÃO, CONTRA, COMPRADOR, POR, OUTRO, CREDOR, E, REALIZAÇÃO, PENHORA, SOBRE, IMÓVEL ; OCORRÊNCIA, RESCISÃO, CONTRATO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, POR, INADIMPLEMENTO, E, REGISTRO, DISTRATO, APENAS, CINCO ANOS, APÓS, PENHORA ; TRIBUNAL A QUO, ENTENDIMENTO, OCORRÊNCIA, FRAUDE À EXECUÇÃO, APÓS, APRECIAÇÃO, CONTRATO, E, PROVA DOCUMENTAL / DECORRÊNCIA, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, TRANSFERÊNCIA, PARA, COMPRADOR, TOTALIDADE, DIREITO, DOMÍNIO ; POSSIBILIDADE, DISTRATO, ABRANGÊNCIA, TERCEIRO, APENAS, APÓS, REGISTRO, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ; OCORRÊNCIA, FRAUDE À EXECUÇÃO ; APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ, PREVISÃO, IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA DE FATO ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ.