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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 72169 SP 2006/0272010-5

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 24.03.2008 p. 1

Julgamento

26 de Fevereiro de 2008

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_72169_SP_26.02.2008.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. RÉU FORAGIDO POR ONZE ANOS APÓS A PRÁTICA DO DELITO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO E GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. QUESTÃO NÃO DEDUZIDA PERANTE A CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

1. Constata-se, de plano, a presença de motivação idônea para a imposição do cárcere cautelar, tendo em vista a necessidade de se resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, uma vez que se trata de réu foragido por vários anos, que empreendeu fuga logo após a prática do delito.
2. Tendo em vista que a tese de excesso de prazo para a formação da culpa não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, não há como ser conhecida, nesse particular, a impetração, diante da flagrante incompetência desta Corte Superior (art. 105, inciso II, alínea a, da Constituição da Republica) para apreciar originariamente a matéria, sob pena de supressão de instância. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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