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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR: AgRg na MC 11780 DF 2006/0151710-7

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 22.10.2007 p. 275

Julgamento

4 de Outubro de 2007

Relator

Ministro MASSAMI UYEDA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-MC_11780_DF_04.10.2007.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - MEDIDA CAUTELAR - EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL - PERICULUM IN MORA NÃO EVIDENCIADO -

A simples continuidade da execução não constitui periculum in mora - Eventual necessidade de alteração do quantum debeatur não justifica a suspensão da execução - AGRAVO IMPROVIDO.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma por unanimidade, julgar prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e Hélio Quaglia Barbosa votaram com o Sr. Ministro Relator.

Doutrina

  • Obra: PROCESSO CAUTELAR, SÃO PAULO, LEUD, 1995, P. 78.
  • Autor: HUMBERTO THEODORO JUNIOR

Referências Legislativas

Sucessivo

  • AgRg na MC 13518 RS 2007/0275767-5 Decisão:27/11/2007
  • AgRg na MC 13264 RJ 2007/0221673-0 Decisão:27/11/2007
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/10351/agravo-regimental-na-medida-cautelar-agrg-na-mc-11780

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