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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 623589 SC 2004/0012388-4

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 623589 SC 2004/0012388-4
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 09.05.2005 p. 462
Julgamento
7 de Abril de 2005
Relator
Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_623589_SC_07.04.2005.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONFIGURAÇÃO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA TRADIÇÃO DO ENTORPECENTE. O aperfeiçoamento do crime de tráfico de entorpecentes não exige a efetiva tradição da droga, sendo igualmente inexigível a comprovação da mercancia. In casu, resta devidamente demonstrada a participação do acusado na trama delituosa, o que torna imperiosa a sua condenação. Recurso conhecido, mas desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso, mas lhe negou provimento." Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.

Veja

  • CARACTERIZAÇÃO - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - TRADIÇÃO -
    INEXISTÊNCIA
    • STJ - HC 8681 -SP
    • STJ - RESP 1215 -RJ (RSTJ 10/389, RSTJ 16/351)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/104101/recurso-especial-resp-623589-sc-2004-0012388-4

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