jusbrasil.com.br
29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 683702 RS 2004/0102618-1

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 683702 RS 2004/0102618-1
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 02.05.2005 p. 400
Julgamento
1 de Março de 2005
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_683702_RS_01.03.2005.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. REEXAME E REVALORAÇÃO DE PROVAS. SÚMULA Nº 07/STJ.

I – A revaloração da prova ou de dados explicitamente admitidos e delineados no decisório recorrido não implica no vedado reexame do material de conhecimento (Precedentes).
II - Não se conhece de recurso especial que, para o seu objetivo, exige o reexame da quaestio facti (Súmula nº 7 - STJ). Recurso não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça , por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e José Arnaldo da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, STJ, REVISÃO, ACÓRDÃO, TRIBUNAL A QUO, RECONHECIMENTO, RECORRENTE, QUALIDADE, AUTOR DO CRIME, NÃO RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EMPRESA / HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, PROVA TESTEMUNHAL, AUTOS, DEMONSTRAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ACUSADO, MOTIVO, EXERCÍCIO DE FUNÇÃO, GERÊNCIA, EMPRESA, MOMENTO, EXECUÇÃO DO CRIME / DECORRÊNCIA, NECESSIDADE, REEXAME, MATÉRIA DE FATO, E, MATÉRIA DE PROVA ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, VALORAÇÃO DA PROVA ; APLICAÇÃO, SÚMULA, STJ.

Veja

    • STJ - RESP 184156 -SP (RSTJ 114/353, JSTJ 4/323)

Doutrina

  • Obra: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, UPS EDITORIAL, P. 34.
  • Autor: ULDERICO PIRES DOS SANTOS
  • Obra: DIGESTA, V. 1, COIMBRA, 1995, P. 529.
  • Autor: CASTANHEIRA NEVES
  • Obra: RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO, 1ª ED., P. 228-241.
  • Autor: SAMUEL MONTEIRO

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000007

Sucessivo

  • REsp 736602 PE 2005/0042963-5 DECISÃO:06/12/2005
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/106828/recurso-especial-resp-683702-rs-2004-0102618-1

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Notíciashá 10 anos

Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1036178 SP 2008/0046369-7

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 24 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 184156 SP 1998/0056679-1

Yago de Carvalho Vasconcelos, Advogado
Artigoshá 6 anos

O sistema da persuasão racional no artigo 371 do Novo CPC: reação legislativa contra o protagonismo judicial de índole subjetivista

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 734541 SP 2005/0044563-7