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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 144190 SP 1997/0057317-6

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 144190 SP 1997/0057317-6

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 02.05.2005 p. 353

Julgamento

15 de Março de 2005

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_144190_SP_15.03.2005.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ADQUIRENTE DE BOA FÉ. PENHORA. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO. ALIENAÇÃO FEITA A ANTECESSOR DOS EMBARGANTES. INEFICÁCIA DECLARADA QUE NÃO OS ATINGE. – “A sentença faz coisa julgada as partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros” (art. 472 do CPC). Ainda que cancelado o registro concernente à alienação havida entre o executado e os antecessores dos embargantes, a estes – terceiros adquirentes de boa-fé – é permitido o uso dos embargos de terceiro para a defesa de sua posse. – Inexistindo registro da penhora sobre bem alienado a terceiro, incumbe ao exeqüente e embargado fazer a prova de que o terceiro tinha conhecimento da ação ou da constrição judicial. Precedentes do STJ. Recurso especial conhecido e provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e Jorge Scartezzini.

Veja

  • EFEITO DE DECISÃO JUDICIAL - TERCEIRO DE BOA-FÉ
  • TERCEIRO ADQUIRENTE - CIÊNCIA DA EXECUÇÃO OU DA CONSTRIÇÃO
    JUDICIAL
    • STJ - RESP 9789 -SP (RT 691/190, LEXSTJ 42/105, LEXSTJ 39/103), RESP 26866 -RJ, RESP 47806 -RJ, ERESP 114415 -MG (RSTJ 104/241, RT V.: 00754/232, RT 754/232, RDTJRJ 36/99, RDR 14/182), RESP 41128 -SP, RESP 131587 -RJ (RT 783/249), RESP 214990 -SP (LEXSTJ 126/227), RESP 225091 -GO, RESP 401937 -MG, RESP 66180 -PR, RESP 218419 -SP, AGRG NO AG 357334 -RS

Referências Legislativas

Sucessivo

  • REsp 232218 SP 1999/0086336-4 DECISÃO:22/03/2005
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/108083/recurso-especial-resp-144190-sp-1997-0057317-6

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