jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 920832 DF 2007/0137958-6

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 920832 DF 2007/0137958-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 08.10.2007 p. 308
Julgamento
18 de Setembro de 2007
Relator
Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_920832_DF_18.09.2007.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DA PARTE CONTRÁRIA. ART. 498 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. ARGUMENTOS INCAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. O artigo 498 do CPC impõe que se o dispositivo do acórdão recorrido contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem opostos embargos infringentes, o prazo para a interposição de recurso especial e/ou de recurso extraordinário da parte unânime ficará sobrestado até a intimação do decisum proferido nos referidos embargos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Massami Uyeda, Fernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Veja

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/10964/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-920832

Informações relacionadas

Doutrina2013 Editora Revista dos Tribunais

Título X. Dos recursos - Livro I. Do processo de conhecimento

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 641118 RJ 2004/0160243-6