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5 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 0003592-21.2017.4.03.6181 SP 2020/0002433-3

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 02/09/2020
Julgamento
25 de Agosto de 2020
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1642512_38116.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL. "MULA" DO TRÁFICO.

1,330 KG DE COCAÍNA. CONDENAÇÃO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. AFASTAMENTO. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE ILÍCITA. CONCLUSÃO EXTRAÍDA DO CONTEXTO FÁTICO. DESCONSTITUIÇÃO QUE IMPLICARIA REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. O agravante não logrou êxito em demonstrar argumento capaz de modificar as razões expostas na decisão ora combatida, em uma nítida tentativa de rediscussão da matéria enfrentada e rechaçada monocraticamente. 3. Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Sucessivo

  • AgRg no AREsp 1664251 CE 2020/0036457-0 Decisão:01/09/2020
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101089302/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1642512-sp-2020-0002433-3