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2 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 1366036 SP 2018/0245728-0

Superior Tribunal de Justiça
há 6 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 1366036 SP 2018/0245728-0
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 01/09/2020
Julgamento
25 de Agosto de 2020
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1366036_b7ff0.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DETRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. É inócua, no caso, a discussão acerca da detração penal, pois o registro de circunstância judicial desfavorável (art. 33, § 3º, do CP) e a reincidência do réu continuariam a justificar a fixação do regime fechado mesmo após o desconto do período de prisão provisória.
2. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
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