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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no REsp 1830015 PR 2019/0228956-9

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 03/09/2020
Julgamento
31 de Agosto de 2020
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGINT-RESP_1830015_29cc2.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO.

1. Afastada a prescrição, é consequência lógica a anulação do acórdão proferido pelo tribunal de origem com o necessário retorno dos autos para a análise do mérito da causa, em virtude da inaplicabilidade da teoria da causa madura em recurso especial.
2. Embargos de declaração acolhidos para fins de esclarecimentos, sem efeitos modificativos.

Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. 1. Afastada a prescrição, é consequência lógica a anulação do acórdão proferido pelo tribunal de origem com o necessário retorno dos autos para a análise do mérito da causa, em virtude da inaplicabilidade da teoria da causa madura em recurso especial. 2. Embargos de declaração acolhidos para fins de esclarecimentos, sem efeitos modificativos.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101091484/embargos-de-declaracao-no-agravo-interno-no-recurso-especial-edcl-no-agint-no-resp-1830015-pr-2019-0228956-9

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