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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 0008998-62.2015.8.06.0171 CE 2019/0369087-8

Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 02/09/2020
Julgamento
25 de Agosto de 2020
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1632328_e36b7.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE 11. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 518/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 474, § 3º, DO CPP, E DO DECRETO N. 8.858/2016. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 284/STF. TESE DE QUE A CONDENAÇÃO ESTÁ CALCADA, EXCLUSIVAMENTE, EM PROVA COLHIDA EM SEDE INQUISITIVA. INADMISSIBILIDADE. DISPOSITIVOS INDICADOS QUE NÃO AMPARAM A TESE RECURSAL. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. TESE DE QUE O VEREDICTO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.

Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Sucessivo

  • AgRg no AgRg no AREsp 1573673 SP 2019/0260833-0 Decisão:25/08/2020
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101091695/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1632328-ce-2019-0369087-8

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