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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA : AgInt na AR 0095995-85.2020.3.00.0000 DF 2020/0095995-2

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 03/09/2020
Julgamento
18 de Agosto de 2020
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-AR_6749_e2f9d.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃODO PROCESSO. ART. 485, IV, DO CPC. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA INSERTA EM DISPOSITIVO REGIMENTAL. CABIMENTO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO NO ACÓRDÃO APONTADO COMO RESCINDENDO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OMISSÃO DO AUTOR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE JULGADO POSTERIOR QUE, AO DECIDIR DE FORMA DEFINITIVA A LIDE ORIGINÁRIA, AFASTOU, DESDE LOGO, A VIABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL QUE SE PRETENDIA DESTRANCAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM VER PROCESSADO O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Acórdão

AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. EXTINÇÃO DA DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, IV, DO CPC. VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA INSERTA EM DISPOSITIVO REGIMENTAL. CABIMENTO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO NO ACÓRDÃO APONTADO COMO RESCINDENDO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OMISSÃO DO AUTOR ACERCA DA EXISTÊNCIA DE JULGADO POSTERIOR QUE, AO DECIDIR DE FORMA DEFINITIVA A LIDE ORIGINÁRIA, AFASTOU, DESDE LOGO, A VIABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL QUE SE PRETENDIA DESTRANCAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM VER PROCESSADO O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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