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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL : AgRg no REsp 5029863-20.2017.4.04.7000 PR 2020/0030177-4

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 04/09/2020
Julgamento
25 de Agosto de 2020
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1861109_a97a9.pdf
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Ementa

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTO PRÓPRIO. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça pacificou orientação quanto à validade do uso da técnica da fundamentação per relationem, quando a recepção é acrescida de argumento próprio, apto a comprovar a pertinência com o caso julgado, tal como ocorre na hipótese sob exame.

Acórdão

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTO PRÓPRIO. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça pacificou orientação quanto à validade do uso da técnica da fundamentação per relationem, quando a recepção é acrescida de argumento próprio, apto a comprovar a pertinência com o caso julgado, tal como ocorre na hipótese sob exame. 2. Agravo regimental desprovido.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101122164/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1861109-pr-2020-0030177-4

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