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2 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 598174 SP 2020/0176867-5

Superior Tribunal de Justiça
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no HC 598174 SP 2020/0176867-5
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 29/09/2020
Julgamento
22 de Setembro de 2020
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_598174_a7482.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL. REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. AGRAVO IMPROVIDO.

1. Em consulta ao sistema de dados desta Corte, verificou-se que a questão do regime prisional referente à Ação Penal n. 0040051-33.2012.8.26.0196 já foi apreciada neste Superior Tribunal de Justiça, nos autos dos HC 335.752 e 496.218, em que se concluiu pela fundamentação idônea para a fixação do regime mais gravoso, amparado na expressiva quantidade de droga apreendida.
2. Agravo regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101123834/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-598174-sp-2020-0176867-5