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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0136421-42.2020.3.00.0000 SC 2020/0136421-2

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 29/09/2020
Julgamento
22 de Setembro de 2020
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_587658_6afd4.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS DO ART. 319DO CPP. HABEAS CORPUS DENEGADO.

1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém deve, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito, o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas, ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal.
2. O Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial o risco de reiteração delitiva, porquanto o réu foi preso com razoável quantidade de drogas (41 gramas de maconha, 66,6 gramas de cocaína e um comprimido de ecstasy) e ostenta condenações não definitivas, por tentativa de roubo majorado e por receptação.
3. A quantidade de entorpecentes não é excessivamente elevada, mas os registros penais anteriores do paciente evidenciam a insuficiência de medidas alternativas do art. 319 do CPP, pois, mesmo beneficiado com a liberdade provisória nos dois outros processos a que responde, ele voltou a ser flagrado em contexto de suposta reiteração delitiva.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101123837/habeas-corpus-hc-587658-sc-2020-0136421-2

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