jusbrasil.com.br
24 de Novembro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 542541 SP 2019/0323653-8

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 542541 SP 2019/0323653-8
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 23/09/2020
Julgamento
18 de Agosto de 2020
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_542541_fc46a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. JUSTA CAUSA. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO. NEXO DE CAUSALIDADE. EXISTÊNCIA. DESCRIÇÃO OBJETIVA E SUFICIENTE DA CONDUTA DELITIVA IMPUTADA AO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI . PRECEDENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.

1. A conduta imputada ao paciente no libelo acusatório ? golpes (socos e chutes) na vítima ? não indica, por si só, a existência de animus necandi. Precedentes.
2. Ordem concedida para trancar a Ação Penal n. 0001775-06.2014.8.26.0052, da 1ª Vara do Júri da comarca de São Paulo/SP (Foro Central Criminal).

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, conceder o habeas corpus nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Votou vencido o Sr. Ministro Nefi Cordeiro.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101126850/habeas-corpus-hc-542541-sp-2019-0323653-8