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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL : ProAfR no REsp 1851062 SP 2019/0356986-1

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ProAfR no REsp 1851062 SP 2019/0356986-1
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 07/10/2020
Julgamento
29 de Setembro de 2020
Relator
Ministro MARCO BUZZI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_PROAFR-RESP_1851062_7f477.pdf
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Ementa

PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMÁTICA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE OU NÃO DE COBERTURA, PELOS PLANOS DE SAÚDE, DA TÉCNICA DE FERTILIZAÇÃO IN VITRO.

1. Delimitação da controvérsia: 1.1. Definição da tese alusiva à obrigatoriedade ou não de cobertura, pelos planos de saúde, da técnica de fertilização in vitro.
2. RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetar o recurso especial ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC/2015), nos termos do voto da Sr. Ministro Relator, para definição da tese alusiva à "obrigatoriedade ou não de cobertura, pelos planos de saúde, da técnica de fertilização in vitro". Por unanimidade, determinou-se a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101135855/proposta-de-afetacao-no-recurso-especial-proafr-no-resp-1851062-sp-2019-0356986-1

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