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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt nos EDv nos EAREsp 0001394-09.2014.8.26.0210 SP 2017/0143293-3

Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 08/10/2020
Julgamento
29 de Setembro de 2020
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-EDCL-EDCL-EDCL-AGINT-EDV-EARESP_1120178_86074.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

1. O ora embargante opôs quatro embargos de declaração e em três deles repristinou a mesma alegação acerca da não aplicação da Súmula 315/STJ aos embargos de divergência.
2. A constatação de que estes embargos de declaração, assim como o segundo recurso, no qual foi imposta a multa estatuída no § 2º do art. 1.036 do CPC, também ostentam natureza protelatória implica ao recorrente a imposição da multa prevista no § 3º, com a advertência contida no § 4º do mesmo dispositivo legal.
3. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti.
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