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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1831113 SP 2019/0235382-0

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no REsp 1831113 SP 2019/0235382-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 24/09/2020
Julgamento
21 de Setembro de 2020
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1831113_db942.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCURSO PARA ASCENSÃO NA CARREIRA DE DOCENTE. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. CONFIGURAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. DEVER DE REDUZIR PREJUÍZO. REEXAME DE ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.

1. O propósito recursal consiste em verificar a legalidade de decisão que deu parcial provimento ao recurso especial do agravante, mas não conheceu quanto a requisitos quanto à quantificação do dano por perda de uma chance, bem como do termo inicial para o cálculo desse dano e para a incidência da correção monetária.
2. Na hipótese, a teoria do dever de redução dos prejuízos (duty to mitigate the loss) está aplicada de forma consentânea à jurisprudência desta Corte superior, tanto na fixação do percentual de dano quanto na identificação de seu termo inicial.
3. o percentual foi ponderado tendo em consideração as circunstâncias fáticas da controvérsia e a teoria do dever de redução de prejuízos, pois é inconteste que decorreu um período demasiadamente longo entre a negativa de abertura de concurso e a decisão judicial que reconheceu a ilegalidade desse ato da PUC-SP.
4. Seja para alterar o percentual da diferença para cálculo da indenização quanto para alterar o termo inicial da ocorrência do dano seria necessário inevitavelmente o reexame de matéria fática-probatória, o que é obstado pelo teor da Súmula 7 do STJ.
5. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
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