jusbrasil.com.br
14 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt nos EDcl nos EAREsp 0058600-53.2016.8.19.0000 RJ 2018/0205609-7

Superior Tribunal de Justiça
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 15/10/2020
Julgamento
13 de Outubro de 2020
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-EDCL-EARESP_1342502_70906.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ASTREINTES. REVISÃO DE SUA IMPOSIÇÃO OU DO VALOR ARBITRADO. OBSERVAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚM. N. 168/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. O acórdão impugnado pelos embargos de divergência observa jurisprudência do STJ pela possibilidade de revisão da multa cominatória (ou, até mesmo, a sua supressão) à luz das peculiaridades do caso concreto.
2. Agravo interno não provido.

Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ASTREINTES. REVISÃO DE SUA IMPOSIÇÃO OU DO VALOR ARBITRADO. OBSERVAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚM. N. 168/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acórdão impugnado pelos embargos de divergência observa jurisprudência do STJ pela possibilidade de revisão da multa cominatória (ou, até mesmo, a sua supressão) à luz das peculiaridades do caso concreto. 2. Agravo interno não provido.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101462870/agravo-interno-nos-embargos-de-declaracao-nos-embargos-de-divergencia-em-agravo-em-recurso-especial-agint-nos-edcl-nos-earesp-1342502-rj-2018-0205609-7